Em seu primeiro pronunciamento público após ser alvo de sanções internacionais, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a Corte seguirá cumprindo seu papel constitucional sem se deixar intimidar por pressões externas. Durante a cerimônia de abertura do segundo semestre do Judiciário, nesta sexta-feira (1º), Moraes deixou claro que continuará conduzindo os processos sob sua relatoria, ignorando as punições aplicadas contra ele pelo governo norte-americano.

"As ações prosseguirão. O rito processual do STF não se adiantará, não se atrasará. O rito processual do STF irá ignorar as sanções praticadas. Esse relator vai ignorar as sanções que lhe foram aplicadas e continuar trabalhando, como vem fazendo, no plenário, na Primeira Turma, sempre de forma colegiada", declarou o ministro, completando:
"Esta Corte vem e continuará realizando sua missão constitucional. Em especial, neste segundo semestre, realizará os julgamentos e as conclusões dos quatro núcleos das importantes ações penais relacionadas à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro".

A declaração foi feita dias após a inclusão de seu nome na lista de penalidades da Lei Magnitsky, legislação dos Estados Unidos que prevê sanções a estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção. Moraes, no entanto, considera a medida uma tentativa infrutífera de interferência no Judiciário brasileiro e agradeceu publicamente o apoio recebido de colegas da Suprema Corte, como Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes.

“Acham que estão lidando com pessoas da laia deles. Acham que estão falando também com milicianos. Mas não estão, estão falando com ministros da Suprema Corte brasileira”, disparou Moraes, num dos trechos mais duros do discurso.

Durante sua fala, o ministro enfatizou que o Supremo não se sujeitará a coações. Segundo ele, os ataques e pressões têm como objetivo interromper o andamento de processos relacionados à tentativa de golpe de Estado e beneficiar investigados que se consideram acima da Constituição.

"Não é possível pressões, coações, no sentido de querer obter, repito, entre aspas, um espúrio arquivamento imediato dessas ações penais sob pena de se prejudicar a economia brasileira, o sustento das pessoas, o trabalho dos brasileiros e das brasileiras", afirmou.

Moraes também é relator de um inquérito que investiga o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. O parlamentar, atualmente nos Estados Unidos, tem atuado junto a autoridades americanas na tentativa de obter medidas contra o STF. Para o ministro, essas iniciativas configuram tentativas deliberadas de obstrução da Justiça, conduzidas por brasileiros que, sob o pretexto de patriotismo, agem em favor de interesses externos.

"Temos visto recentemente as ações de diversos brasileiros que estão sendo ou processados pela PGR ou investigados pela PF. Estamos vendo diversas condutas dolosas e conscientes de uma organização criminosa que age de maneira covarde e traiçoeira, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do STF ao crivo de autoridade estrangeira", declarou.

O ministro ainda comparou a articulação desses grupos a milícias e criticou propostas de anistia em tramitação no Congresso, consideradas por ele como manobras inconstitucionais. Para Moraes, o objetivo central dessas ações é afastar ministros do STF e comprometer sua atuação, mantendo vivo o mesmo "modus operandi" dos atos golpistas de 8 de janeiro.

"Ameaças aos presidentes das casas congressuais brasileiras sem o menor respeito institucional, sem o menor pudor, sem a menor vergonha, na explícita chantagem para tentar obter uma inconstitucional anistia [...]", acrescentou, mencionando a pressão sobre o senador Davi Alcolumbre para iniciar pedidos de impeachment contra ministros da Corte.

Ao concluir o discurso, Moraes reforçou que nem ele nem as instituições brasileiras irão ceder. Em tom firme, defendeu a soberania nacional e repudiou qualquer tentativa de subjugação do Brasil a interesses externos.

"A soberania nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada, ou extorquida, pois é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil", afirmou.
"O modus operandi é o mesmo: incentivo a taxações ao Brasil, incentivo a crise econômica, que gera a crise social, que por sua vez gera a crise política, para que novamente haja uma instabilidade social e possibilidade de um novo ataque golpista", completou.

A Lei Magnitsky, sob a qual Moraes foi sancionado, foi criada nos Estados Unidos para punir autores de abusos graves de direitos humanos e corrupção ao redor do mundo. É a primeira vez que um ministro da Suprema Corte brasileira é alvo da legislação. As penalidades incluem bloqueio de bens e restrição a transações financeiras em território americano. A decisão provocou reações contundentes do governo federal e de autoridades do Judiciário, incluindo manifestações de apoio público de ministros e parlamentares. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também repudiou as sanções e se reuniu com integrantes da Corte para discutir uma resposta institucional à medida.