O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (24) o pedido para converter em prisão preventiva o caso de descumprimento de medida cautelar por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A avaliação do magistrado é de que houve uma "irregularidade isolada", sem indícios de reincidência.
A manifestação do ministro veio em resposta à defesa de Bolsonaro, que foi intimada a explicar, na segunda-feira (21), uma possível violação da proibição imposta ao ex-presidente quanto ao uso de redes sociais — tanto de forma direta quanto indireta.
De acordo com Moraes, diante dos argumentos apresentados pelos advogados e da conduta do investigado até o momento, não há elementos que justifiquem uma prisão preventiva. Ainda assim, o ministro deixou claro que qualquer nova infração poderá gerar medidas mais severas.
"Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da 'ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas', deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata", registrou o ministro em sua decisão.
Além disso, Moraes frisou que Bolsonaro não está impedido de conceder entrevistas à imprensa ou de participar de eventos, sejam eles públicos ou privados. O que segue proibido, conforme a decisão judicial, é a utilização de redes sociais — por qualquer meio — enquanto perdurarem as medidas cautelares.
O ministro também alertou para o uso de artifícios que contornem as restrições. Segundo ele, entrevistas ou falas públicas que posteriormente sejam utilizadas por terceiros para publicações coordenadas nas redes não serão toleradas.
"A explicitação da medida cautelar imposta no dia 17/7 pela decisão do dia 21/7, deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como 'material pré fabricado' para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados", acrescentou Moraes.
A decisão reitera os limites impostos a Bolsonaro e reforça o caráter preventivo das restrições, sem avançar, por ora, para medidas mais duras como o encarceramento.
Esta reportagem está em atualização.
