O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 24 horas para que os advogados de Jair Bolsonaro (PL) se manifestem sobre uma possível violação de medida cautelar que impede o ex-presidente de utilizar redes sociais, seja de forma direta ou por meio de terceiros.
A cobrança acontece após um evento realizado por Bolsonaro na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (21), cujas imagens circularam amplamente nas plataformas digitais. Em vídeos, o ex-presidente aparece usando a tornozeleira eletrônica — determinada por Moraes na última sexta-feira — e fazendo declarações públicas, o que, segundo o ministro, configura descumprimento das restrições impostas.
A decisão de Moraes, que também impôs o uso do dispositivo de monitoramento eletrônico, foi motivada por indícios de que Bolsonaro estaria tentando interferir no processo em que responde como réu por tentativa de golpe de Estado.
Mais cedo, o magistrado havia reiterado que a proibição do uso das redes inclui não apenas postagens feitas por Bolsonaro, mas também conteúdos divulgados por terceiros. Horas depois, no entanto, registros do ato político já circulavam na internet.
Na avaliação de Moraes, a divulgação de vídeos com discursos e imagens do ex-presidente violam diretamente a decisão judicial. Ele foi enfático: caso a defesa não apresente justificativas convincentes, poderá determinar a prisão imediata do ex-presidente.
“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas, inclusive por terceiros”, escreveu Moraes na decisão.
Durante o ato no Congresso, Bolsonaro comentou a tornozeleira eletrônica e criticou as medidas impostas:
“Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país. Uma pessoa inocente. Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus”, disse Bolsonaro, acrescentando que a tornozeleira representa a “máxima humilhação”.
O vídeo com essas declarações foi publicado em uma conta do Instagram associada ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), aliado de Bolsonaro, e identificada como um perfil de apoio.
Além da proibição de utilizar redes sociais, as medidas cautelares impostas por Moraes ao ex-presidente incluem:
Monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica;
Restrições de circulação noturna e aos fins de semana (toque de recolher);
Proibição de contato com diplomatas e outros investigados.
