O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (16) que a Defensoria Pública da União (DPU) apresente a defesa prévia do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na acusação de coação no curso do processo.
A decisão foi tomada depois que o parlamentar, atualmente nos Estados Unidos, não respondeu à notificação feita por edital. Moraes havia determinado esse tipo de notificação por considerar que Eduardo está fora do país para escapar da lei penal brasileira.
A medida está relacionada à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no mês passado contra Eduardo Bolsonaro e o youtuber Paulo Figueiredo, ambos acusados de tentar interferir em um processo judicial.
Segundo a PGR, o deputado teria atuado para prejudicar o andamento da investigação sobre o golpe de Estado, caso no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro — pai do parlamentar — foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão.
A denúncia aponta que Eduardo buscou apoio do governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, com o objetivo de promover retaliações e sanções ao Brasil e a integrantes do Judiciário em resposta ao julgamento.
Com a falta de manifestação do parlamentar, Moraes determinou que a Defensoria Pública da União apresente a defesa prévia em nome de Eduardo Bolsonaro. O prazo concedido é de 15 dias úteis.
Após a entrega da resposta, o ministro poderá decidir se o STF aceita a denúncia e transforma Eduardo Bolsonaro em réu por coação no curso do processo, ou se o caso será arquivado.
