O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova legislação que proíbe o uso de animais em testes realizados para o desenvolvimento de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (31).

A proposta, que estava em tramitação no Congresso Nacional desde 2013, foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de julho e representa um marco na legislação de proteção animal no país.

Segundo o texto sancionado, os testes com animais estão vetados inclusive para fins de verificação de segurança ou risco dos produtos. Itens que já tenham sido testados antes da vigência da nova norma, no entanto, continuarão autorizados para comercialização.

Com a entrada em vigor da lei, também fica determinado que estudos baseados em dados obtidos por meio de testes em animais não deverão mais ser considerados.

Há, contudo, uma exceção prevista: será permitida a realização de testes em animais apenas nos casos em que forem exigidos por normas regulatórias de natureza não cosmética, sejam elas nacionais ou internacionais. Nessas situações, as empresas responsáveis devem comprovar, por meio de documentação, que o objetivo do teste não tem relação com o setor cosmético.

Mesmo nesses casos, a nova regra é clara: produtos submetidos a esse tipo de teste não poderão conter nos rótulos ou embalagens indicações como "não testado em animais", "livre de crueldade" ou qualquer menção semelhante.

A legislação estabelece ainda um prazo de dois anos para que as autoridades sanitárias implementem medidas que incentivem o uso de métodos alternativos aos testes em animais. Durante esse período, deverá ser criado um plano estratégico de divulgação desses métodos em todo o território nacional, além da definição de mecanismos de fiscalização para assegurar a correta aplicação da lei.

Produtos fabricados antes da publicação da nova norma poderão continuar sendo vendidos normalmente. No entanto, todos os itens produzidos a partir de agora deverão seguir as diretrizes estabelecidas.

A sanção presidencial ocorreu em cerimônia realizada na última quarta-feira (30), no Palácio do Planalto, com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Durante o evento, Lula celebrou o avanço:

“As criaturas que têm como habitat natural o planeta Terra não vão ser mais cobaias de experiências nesse país”, declarou o presidente.