O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa um pedido de autorização para contratar empréstimo de até US$ 80 milhões — o equivalente a cerca de R$ 440 milhões na cotação atual — com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O objetivo é assegurar os compromissos contratuais da PPP (parceria público-privada) do Hospital Regional (HR), que prevê a transferência da gestão da unidade ao setor privado por três décadas.
Na mensagem enviada aos deputados, o governador Eduardo Riedel (PP) destacou que os recursos serão fundamentais para viabilizar a terceirização da gestão hospitalar. O financiamento, segundo o texto, será contratado com o aval da União, o que exige autorização legislativa prévia.
De acordo com o Governo, o modelo adotado na PPP traz uma proposta inovadora para modernizar o hospital, considerado referência em alta complexidade para 1,5 milhão de pessoas. O parceiro privado assumirá a responsabilidade pelos serviços não assistenciais, enquanto o Estado permanecerá encarregado da assistência médica, regulação e fiscalização.
O projeto também prevê ampliação do número de leitos e melhorias estruturais, elevando a capacidade de atendimento para até 132 mil pacientes por ano. A iniciativa envolve R$ 954 milhões em obras e R$ 245 milhões anuais na operação.
Na justificativa, Riedel ressalta que a PPP exige a criação de uma conta vinculada para garantir que o parceiro privado receba os pagamentos de forma regular e segura. “Um dos aspectos centrais é a estruturação de mecanismos de garantia que confiram ao parceiro privado previsibilidade quanto ao cumprimento de obrigações contratuais por parte do Poder Público”, afirma. Ele lembra ainda que o Estado já utiliza modelo semelhante em outras parcerias, como a Infovia Digital e as Usinas Fotovoltaicas.
Contudo, o governador reconhece que o modelo tradicional de garantia imobiliza recursos orçamentários e gera custo elevado. “Apesar da robustez e da boa aceitação, por parte do mercado, do mecanismo duplo de garantia, os recursos depositados em conta-garantia, enquanto imobilizados, não podem ser utilizados para o atendimento a políticas públicas”, pontua. A alternativa de financiamento, segundo ele, evita essa limitação e reduz o impacto no orçamento estadual.
Conforme as estimativas apresentadas, a conta garantia mínima exigida para a PPP do HR é de R$ 30 milhões, mas o Governo pretende adotar uma cobertura superior. Essa estratégia, de acordo com o Executivo, poderá reduzir em até 87% o custo anual de manutenção da reserva.
O documento detalha ainda a relação entre custo e cobertura de garantia. “Levando-se em consideração a relação entre o custo anual de manutenção e a cobertura de garantia, as estimativas indicam que a conta garantia com cobertura de 1 (uma) contraprestação pública de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) custa estimados R$ 6,00 (seis reais) para cada R$ 100,00 (cem reais) de cobertura, por ano.” Já para uma garantia maior, a proporção cai para “R$ 0,80 (oitenta centavos de real) para cada R$ 100,00 (cem reais) de cobertura, por ano.”
Como contrapartida ao aval da União, o Governo propõe oferecer receitas provenientes de tributos estaduais. O projeto foi protocolado no sistema legislativo no dia 8 e já está sob análise inicial da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
PPP do Hospital Regional
Lançado há pouco mais de um mês, o edital da PPP prevê a entrega das propostas no dia 1º de dezembro, entre 10h e 12h, com abertura dos envelopes marcada para o dia 4, na B3 (Bolsa de Valores), em São Paulo. A empresa vencedora será responsável pela gestão dos serviços não assistenciais, além da execução de obras, reformas e investimentos em infraestrutura hospitalar.
O projeto inclui a compra e instalação de equipamentos médico-hospitalares, mobiliário clínico e cirúrgico, além do fornecimento de insumos. Também estão previstas ações de sustentabilidade, como uso de energia solar, reuso de água, automação predial, transporte pneumático e robotização da farmácia. No total, o investimento ao longo da concessão deve alcançar R$ 5,6 bilhões.
