O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo até esta sexta-feira (22) para que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) expliquem possíveis violações às medidas restritivas impostas contra ele. A determinação foi feita na quarta-feira (20), com limite de 48 horas para manifestação da defesa.
A decisão ocorre dentro do processo que investiga a atuação de Bolsonaro e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em supostas ações de coação contra autoridades brasileiras, relacionadas à tentativa de golpe de Estado em 2022. O julgamento do caso está previsto para setembro, e o ex-presidente figura entre os réus da ação penal.
Pontos questionados pelo STF
Moraes solicitou que a defesa esclareça três aspectos principais:
reiterados descumprimentos das cautelares;
repetição de condutas consideradas ilícitas;
possibilidade de risco de fuga.
Segundo relatório da Polícia Federal, Bolsonaro teria continuado a se comunicar com outros investigados e a utilizar redes sociais, mesmo com a proibição. A corporação também encontrou um arquivo de texto que poderia ser usado em eventual pedido de asilo político na Argentina.
Resposta da defesa
Na quinta-feira (21), os advogados do ex-presidente afirmaram que vão apresentar as explicações dentro do prazo estipulado. Eles negaram qualquer tipo de infração.
"Os elementos apontados na decisão serão devidamente esclarecidos dentro do prazo assinado pelo ministro relator, observando-se, desde logo, que jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta", declarou a defesa.
Reincidência e prisão domiciliar
Esta não é a primeira vez que Moraes cobra justificativas. Em julho, logo após a imposição das restrições, Bolsonaro participou de reunião no Congresso com aliados e falou à imprensa, o que resultou em postagens nas redes sociais. À época, os advogados também negaram irregularidades.
No início de agosto, diante de novas violações, Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro, medida que segue em vigor e foi motivada, mais uma vez, pelo uso das redes sociais.
Avanço das investigações
O inquérito conduzido pela Polícia Federal teve início em maio, com Eduardo Bolsonaro como alvo principal. Durante as apurações, a PF identificou alinhamento das condutas do deputado com as do pai, o que levou à inclusão do ex-presidente e à adoção de medidas restritivas contra ele.
Na quarta-feira (20), a corporação indiciou os dois por coação contra autoridades, apontando tentativa de intimidação de ministros do STF e de parlamentares com a finalidade de interferir na ação penal.
