Mesmo diante de um cenário econômico desafiador, o governo de Mato Grosso do Sul garantiu que irá manter os repasses aos municípios, sobretudo aqueles ligados a obras de grande porte e projetos estratégicos. A prioridade, segundo o governador Eduardo Riedel, é assegurar a continuidade das ações estruturantes, mesmo com a adoção de um plano de contingenciamento nas contas públicas.

“O momento exige postura firme. Vamos reduzir despesas, sim, mas sem comprometer os programas e iniciativas que garantem o desenvolvimento do Estado em parceria com os municípios”, afirmou o chefe do Executivo estadual.

Apesar do contexto de incerteza na arrecadação, Riedel reafirmou o compromisso com investimentos em infraestrutura e políticas públicas consideradas fundamentais. “Seria mais simples cortar investimentos. No entanto, isso significaria comprometer o futuro de Mato Grosso do Sul. Optamos por preservar a nossa capacidade de crescimento”, declarou, destacando os mais de R$ 2,5 bilhões aplicados anualmente na área.

Cortes no custeio

A principal medida anunciada é a redução de 25% nos gastos de custeio da máquina pública, atingindo despesas como combustíveis, contas de energia e água, viagens, contratos de locação e serviços administrativos. A estimativa é que os ajustes representem uma economia entre R$ 500 milhões e R$ 800 milhões até dezembro.

O secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez, explicou que os números finais ainda estão em fase de consolidação, mas que a meta é revisar todas as ações que não tenham impacto direto e imediato na vida da população.

Conforme antecipado pelo Correio do Estado, o plano de ajuste busca postergar projetos que, embora previstos, podem ser adiados sem grandes prejuízos.

Escolhas difíceis, mas necessárias

O vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, reforçou que o momento exige decisões duras, como o controle das despesas. “Diante da instabilidade econômica, temos dois caminhos: aumentar impostos ou cortar custos. Optamos por reduzir despesas, principalmente em áreas que comportam esse enxugamento, como energia, combustíveis e contratos”, disse.

Ele garantiu, no entanto, que o ajuste não atingirá o quadro de servidores. “Não há previsão de demissões. O Estado tem hoje uma estrutura funcional adequada. Nosso foco é cortar custos, não pessoas”, completou.

Queda na arrecadação

Parte da queda na receita estadual está ligada à drástica redução do consumo de gás natural — que já representou 25% da arrecadação do Estado. Atualmente, o volume consumido caiu de 30 milhões para cerca de 9 milhões de metros cúbicos.

Essa retração impacta diretamente o caixa do Estado, que agora busca alternativas para recompor o equilíbrio fiscal. O decreto de contingenciamento detalhará que cada secretaria deverá indicar onde e como irá efetivar os cortes, respeitando suas particularidades orçamentárias.

Barbosinha lembrou que a meta de corte de 25% não será aplicada de forma uniforme. “Secretarias com menor orçamento terão uma margem diferenciada, pois tirar um quarto de seu custeio poderia inviabilizar suas atividades”, ponderou.

Ainda que essenciais, pastas como saúde, educação, segurança pública e cultura também terão que revisar contratos e adiar projetos considerados não urgentes.

Medidas já em andamento

Desde o início de 2025, o governo estadual já vinha adotando ações para contenção de gastos, como revisão de contratos, controle de deslocamentos e suspensão de novas iniciativas com impacto fiscal. Com o agravamento da situação, as medidas foram intensificadas.

O corte de até R$ 800 milhões corresponde a aproximadamente 10% do total de custeio previsto para o exercício. O governo não descarta a adoção de novos ajustes ao longo do segundo semestre, conforme o desempenho da arrecadação.

Além de enfrentar a queda na receita, o governo também precisa se adequar aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No primeiro quadrimestre de 2025, o Estado ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal, que é de 46,55% da receita corrente líquida. O percentual registrado foi de 46,92%, equivalente a R$ 9,68 bilhões, enquanto o teto seria de R$ 9,6 bilhões — uma diferença de R$ 80 milhões.

Expectativa para 2026

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa, já sinalizava uma projeção mais cautelosa de receitas. Além disso, o Estado considera a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), o que pode implicar em novos contingenciamentos, inclusive em pleno ano eleitoral.

Na mensagem enviada ao Legislativo, Riedel destacou que a adesão ao programa federal exigirá disciplina na execução das despesas. Para 2026, o governo projeta receita total de R$ 23,86 bilhões, contra despesas estimadas em R$ 24,2 bilhões — valores que não incluem recursos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).