A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, em regime de urgência, um projeto que pode impedir pessoas condenadas por racismo ou injúria racial de ocuparem cargos públicos no município. A proposta, de autoria do vereador Jean Ferreira (PT), agora aguarda a sanção da prefeita Adriane Lopes (PP).
A medida atinge aqueles que já tenham sentença transitada em julgado com base na Lei Federal nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor. O texto apresentado por Jean estende a restrição também aos casos de injúria racial, recentemente equiparada ao crime de racismo pela Lei nº 14.532/2023.
“A medida busca garantir que o serviço público seja exercido por indivíduos comprometidos com os valores éticos e democráticos”, destacou o parlamentar. Ele reforçou ainda: “Fui eleito para defender uma Campo Grande mais inclusiva e diversa. Sem dúvidas, a aprovação é um passo importante para a criação de uma cultura antirracista”.
A legislação de 1989, que ficou conhecida como Lei Caó em homenagem ao deputado constituinte Carlos Alberto Caó (PDT-BA), criminalizou o racismo no país e o definiu como crime inafiançável. Até o ano passado, a injúria racial tinha punição mais branda, mas, com a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), passou a ser tratada da mesma forma que o racismo, com penas equivalentes.
Jean demonstrou confiança na aprovação final do texto pelo Executivo municipal. “Não há motivos para que o projeto seja vetado, já que não cria despesas ao Executivo e é uma política que deve unir a todos nós”, afirmou o vereador.
