A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizará, na próxima terça-feira (28), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3261/25, que propõe restabelecer a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares — medida popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”.
O debate foi solicitado pelo autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), e pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR). A reunião está marcada para as 14h, em plenário ainda a ser definido.
A cobrança do imposto passou a valer em 1º de agosto de 2024, com a entrada em vigor da Lei 14.902/24, que fixou a alíquota de 20% para encomendas de até 50 dólares.
Segundo Kataguiri, a medida trouxe consequências significativas para diversos setores. “A chamada taxa das blusinhas tem gerado impactos relevantes na economia, no comércio eletrônico e para os consumidores, especialmente os de menor renda”, afirmou.
O parlamentar também destacou que a discussão envolve aspectos estruturais do sistema tributário brasileiro. “Além dos efeitos sobre a arrecadação e sobre empresas estratégicas, como os Correios, a medida levanta dúvidas quanto à sua proporcionalidade e adequação ao sistema tributário em construção com a reforma em andamento”, acrescentou.
Para Hauly, a audiência será uma oportunidade de aprofundar o diálogo sobre o tema. Ele defende que o debate deve considerar “tanto a necessidade de simplificação e modernização tributária quanto a defesa da isonomia competitiva entre empresas nacionais e estrangeiras”.
