Com o início da análise, pelo Superior Tribunal Militar (STM), dos pedidos de perda de postos e patentes de Jair Bolsonaro e de outros quatro réus condenados no julgamento da trama golpista, passa a ser discutida a possibilidade de mudança nos locais onde eles cumprem prisão atualmente.
O ex-presidente, que foi transferido recentemente para o 19.º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, assim como os generais Walter Braga Neto e Paulo Sérgio Oliveira — detidos, respectivamente, na Vila Militar, no Rio de Janeiro, e no Comando Militar do Planalto, em Brasília — permanecem presos em instalações militares ou policiais em razão dos cargos que ocupavam nas Forças Armadas. Em caso de expulsão, em tese, deixaria de existir a justificativa para a manutenção dessas custódias em unidades militares.
A decisão caberá ao ministro relator do processo. No entanto, o fato de se tratar de um ex-presidente da República e de oficiais-generais adiciona um componente político e institucional que tende a ser considerado na definição do local de cumprimento da pena.
Outro elemento que pesa na avaliação é o cenário de pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), que tem sido alvo de ataques no contexto do caso Master. Diante disso, a condução do tema envolvendo a prisão de Bolsonaro e dos demais réus pode seguir a linha de “não puxar a corda”, com a manutenção dos condenados em instalações militares.
Além da questão do local de prisão, uma eventual expulsão das Forças Armadas também implica a perda de salários. No âmbito militar, a exclusão resulta na chamada “morte ficta”, mecanismo que equipara o militar expulso ou excluído à condição de falecido. Ainda assim, esse enquadramento não elimina o direito de esposas e filhos ao recebimento de pensão, benefício que continua em discussão no debate sobre a reforma administrativa em tramitação no Congresso Nacional.
