A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei 254/2025, que autoriza o Governo do Estado a firmar uma operação de crédito contingente com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O valor, de até US$ 80 milhões, será destinado à Parceria Público-Privada (PPP) do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS). A proposta, encaminhada pelo Executivo, recebeu 19 votos favoráveis e dois contrários — da deputada Gleice Jane (PT) e do deputado João Henrique Catan (PL).
De acordo com o projeto, os recursos servirão como garantia para a execução da PPP, modelo que prevê a gestão compartilhada da unidade. O parceiro privado ficará responsável pelos serviços não assistenciais, enquanto o Estado manterá sob sua responsabilidade o atendimento médico, a regulação e a fiscalização. O contrato, com duração de 30 anos, prevê investimentos de R$ 954 milhões em obras e R$ 245 milhões anuais em operação, incluindo metas ambientais, sociais e de governança — como uso de energia renovável, reaproveitamento de resíduos e políticas de inclusão.
A iniciativa também contempla a ampliação da estrutura hospitalar, que passará de 354 para 577 leitos, além da modernização do pronto-socorro e da aquisição de equipamentos, mobiliário e insumos hospitalares. O governo estima que a reestruturação permitirá 132 mil atendimentos por ano e tornará o hospital referência nacional em eficiência e sustentabilidade na gestão pública de saúde.
O edital da PPP foi lançado há cerca de dois meses. As empresas interessadas deverão apresentar propostas entre 10h e 12h do dia 1º de dezembro, com abertura dos envelopes no dia 4, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo.
Durante a votação, parlamentares se dividiram. A deputada Gleice Jane justificou seu voto contrário afirmando que a proposta não passou por um debate mais amplo com a população. Já o deputado Zeca do PT declarou apoio ao projeto, mesmo reconhecendo divergências políticas com o governador Eduardo Riedel (PP). “Não seria o Partido dos Trabalhadores a se omitir da aprovação do projeto”, afirmou.
Seu colega de partido, deputado Pedro Kemp, também votou favoravelmente. Ele destacou que a medida não representa um empréstimo direto, mas uma garantia de parceria para viabilizar melhorias no hospital. “Estamos dando um voto de confiança, apostando que o Hospital Regional continuará sendo público”, pontuou.
Antes da aprovação, o projeto havia sido alvo de pedidos de vista nas discussões anteriores, o que adiou sua votação em plenário. Com o aval dos deputados, o governo estadual agora tem autorização para dar continuidade ao processo de contratação com o BID e ao avanço da PPP.
