Na sessão parlamentar desta terça-feira (23), os vereadores irão analisar o veto da prefeitura que barrou a implementação da lei para apoiar os motoristas de aplicativos em Campo Grande. O projeto é de autoria dos vereadores Júnior Coringa (PSD), Beto Avelar (PSD), Dr° Victor Rocha (PP) e Edu Miranda (Patriotas).
De acordo com a prefeita da Capital, Adriane Lopes (Patriotas), o veto se justifica pela violação do princípio da separação dos poderes, já que a iniciativa para a criação destas políticas deveria ser do Poder Executivo.
Em mensagem à Casa de Leis, a prefeitura ainda afirma que o projeto cria despesas para erário público sem apontar de qual forma o dinheiro necessário para esta ação será gerado.
Os parlamentares autores da proposta ainda apontam que a lei n° 13.640, de 2018, reconheceu a existência legal dos serviços de transporte por aplicativos. Dessa forma, a lei autoriza que os municípios regulamentem a operação da atividade.
O projeto, se tiver o veto derrubado, de acordo com o site da Câmara Municipal, serviria para fomentar a criação de uma cooperativa de motoristas de aplicativo na Capital, bem como implementar um aplicativo de mobilidade urbana da própria cidade.
A lei prevê que a cooperativa faça a gerência do aplicativo municipal, zelar pelo atendimento dos passageiros, bem como repassar o percentual de 95% dos valores das corridas feitas pelos motoristas cooperados.
Os outros 5% restantes da corrida seriam repassados para a cooperativa, que teria o poder gerir esses valores.
As tarifas do aplicativo municipal seriam estabelecidas pela cooperativa, considerando a quilometragem e tempo de corrida realizada.
Crédito: Correio do Estado por Ana Clara Santos
