O presidente da Mesa Diretora, deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), protocolou às 13h37 desta quarta-feira (21) o projeto de lei 290/2022 que fixa, para a legislatura a iniciar-se em 1º de fevereiro de 2023, o subsídio dos deputados estaduais, e dá outras providências.
Desde 2020 até janeiro de 2023, o salário dos parlamentares será de R$ 25,3 mil. Com a nova proposta apresenta hoje, os 24 deputados da próxima legislatura terão aumento escalonado a partir de fevereiro de 2023.
A matéria foi apresentada na véspera da última sessão deste ano, na Assembleia Legislativa, marcara para esta quinta-feira (22). Conforme o texto, a remuneração dos próximos mandatários será de R$ 29,46 mil.
A proposta também fixa os subsídios para 2024 e 2025. De acordo com o projeto, os deputados estaduais receberão, a partir de 1º de fevereiro de 2023, R$ 29.469,99. Em abril do mesmo ano, o valor subirá para R$ 31.328,19. Em 1º de fevereiro de 2024, passa a ser de R$ 33.006,39. E, a partir de 1º de fevereiro de 2025, será de R$ 34.774,64.
Na justificativa foi argumentado que os reajustes buscam “recompor parcialmente os subsídios dos deputados de Mato Grosso do Sul, sendo que o valor nominal a que fazem jus os parlamentares estaduais não é revisado desde dezembro de 2014”.
Relembre – O valor de R$ 25,3 mil é pago aos parlamentares desde 2015, no entanto teve que ser fixado em lei, após questionamento feito no STF (Supremo Tribunal Federal). Na época, o procurador-Geral da República, Augusto Aras, entrou com uma ação no Supremo contra a Assembleia Legislativa, alegando que o salário dos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul estava vinculado aos deputados federais, ou seja, estes recebiam 75% do subsídio dos parlamentares de Brasília.
Nesta ação, o procurador destacou que este vínculo é ilegal, já que todas as vezes que aumentar o valor dos salários em Brasília, haverá o “efeito cascata” nos estados. Depois deste questionamento, os deputados resolveram fixar o valor de seus vencimentos por lei estadual.
Eles explicaram que não se trata de um “aumento de valor”, já que recebem esta mesma quantia desde 2015 e vão continuar com o vencimento até 2023. Só foi feita uma adequação na legislação.
Para fazer esta regulamentação, os parlamentares também alteraram leis anteriores que tratavam dos salários, colocando os valores que foram pagos no passado, como R$ 20 mil de 2011 a 2015 e R$ 12,3 mil de 2007 a 2011.
Crédito: Campo Grande News por Gabriela Couto
