A Petrobras obteve nesta segunda-feira (20) a licença de operação do Ibama para iniciar a perfuração de um poço exploratório em águas profundas na Margem Equatorial, localizada na Foz do Amazonas. A região é tratada como uma das últimas fronteiras de petróleo e gás do país e tem alto potencial de reservas.

A autorização só foi concedida após aperfeiçoamentos exigidos pelo Ibama no plano original apresentado pela estatal. Segundo o órgão ambiental, depois do indeferimento do pedido inicial em maio de 2023, houve uma “intensa discussão” com a empresa que resultou no reforço das medidas de segurança.

Onde fica o bloco e como será a operação

A perfuração será feita no bloco FZA-M-059, a cerca de 500 quilômetros da foz do Rio Amazonas e 175 quilômetros da costa, em mar aberto. Os trabalhos deverão começar imediatamente e devem durar aproximadamente cinco meses. Nesse estágio, não haverá produção de petróleo; trata-se apenas de uma fase de avaliação geológica para verificar se existe viabilidade comercial.

Medidas ambientais e exigências do Ibama

Desde o veto inicial, o projeto da Petrobras passou por ajustes principalmente na estrutura de resposta a emergências. Entre as novas exigências, o Ibama determinou:

Construção de um Centro de Reabilitação e Despetrolização (CRD) de grande porte em Oiapoque (AP), somando-se ao já existente em Belém (PA);

Operação de três embarcações offshore para atendimento à fauna atingida por óleo;

Disponibilização de quatro embarcações de apoio nearshore.

Segundo o Ibama, essas medidas “foram fundamentais para a viabilização ambiental do empreendimento, considerando as características ambientais excepcionais da região da bacia da Foz do Amazonas”.

Petrobras celebra decisão e fala em transição energética

Em nota, a estatal classificou a licença como “uma conquista da sociedade brasileira” e afirmou ter comprovado a “robustez de toda a estrutura de proteção ao meio ambiente” prevista para a operação.

A empresa reforçou que a chamada Margem Equatorial é estratégica para o futuro energético do país:

"Em todos os cenários alinhados ao Acordo de Paris, as atividades de petróleo e gás continuarão sendo essenciais, pelos próximos anos, para viabilizar que a transição energética aconteça com garantia de disponibilidade, acesso e confiabilidade no fornecimento de energia. Por isso, com a exploração de petróleo na Margem Equatorial, buscaremos novas reservas de petróleo para garantir a energia que o Brasil precisa", afirma a Petrobras.

Estudos apontam que a região pode conter reservas capazes de produzir até 1,1 milhão de barris por dia, superando campos gigantes como Tupi e Búzios.

Apoio político

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, comemorou a decisão do Ibama:

“A Margem Equatorial representa o futuro da nossa soberania energética. O Brasil não pode abrir mão de conhecer seu potencial [...] Fizemos uma defesa firme e técnica para garantir que a exploração seja feita com total responsabilidade ambiental, dentro dos mais altos padrões internacionais.”

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também apoiou a liberação, destacando a importância econômica da exploração para a região Norte e para o país.

Antes da aprovação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia dito que o Brasil não abriria mão do petróleo no curto prazo, afirmando que a exploração será feita com responsabilidade, já que nenhum país do mundo conseguiu abandonar completamente os combustíveis fósseis.

Reações contrárias

Organizações ambientalistas criticaram a licença e classificaram a decisão como um retrocesso ambiental às vésperas da COP30, que será realizada no Brasil.

Grupos afirmam que a medida representa uma “dupla sabotagem à COP30 e ao clima”, por incentivar novas fronteiras fósseis em plena crise climática.

Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, declarou:

“Por um lado, o governo atua contra a humanidade, ao estimular mais expansão fóssil e apostar em mais aquecimento global. Por outro, atrapalha a própria COP30, cuja entrega mais importante precisa ser a eliminação gradual dos combustíveis fósseis.”

A ministra Marina Silva também já havia comentado o tema anteriormente. Questionada sobre a exploração na Margem Equatorial, afirmou:

"Eu tenho que olhar para a matriz energética global e o que foi acordado é que países ricos vão à frente países em desenvolvimento vem em seguida. O Brasil tem dado uma contribuição muito grande na sua matriz energética e tá trabalhando muito".

Próximos passos

Para que a extração de petróleo comece de fato, a Petrobras ainda precisa cumprir três etapas:

Confirmar a presença de petróleo em quantidade economicamente viável;

Declarar a comercialidade do bloco e iniciar a fase de desenvolvimento;

Obter do Ibama a licença ambiental específica para produção.

A licença concedida agora encerra um processo de mais de 10 anos, iniciado em 2013 com a concessão do bloco e em 2014 com o pedido de licenciamento ambiental.