Mato Grosso do Sul e Rondônia lideram o País em potencial de captação de recursos voltados à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, de acordo com o “Anuário Estadual de Mudanças Climáticas”. O estudo, elaborado pelo Centro Brasil no Clima (CBC) e pelo Instituto Clima e Sociedade (iCS), com apoio do Instituto Itaúsa, analisou como os governos estaduais se preparam para demonstrar meios de obter fontes de receitas climáticas.

O documento revela que, entre os 26 estados e o Distrito Federal, apenas Mato Grosso do Sul, Amazonas, Espírito Santo, Rondônia e Santa Catarina possuem fundos exclusivos para ações climáticas. No entanto, quando se observa a estruturação de instrumentos essenciais para captar recursos, somente Mato Grosso do Sul e Rondônia já implementaram os quatro principais mecanismos listados pelo estudo: ICMS Verde, Fundo Ambiental, Fundo de Recursos Hídricos e Fundo Climático. Outros estados próximos de alcançar esse nível de estrutura são Tocantins, São Paulo, Mato Grosso, Pernambuco e Rio Grande do Sul, que já contam com três desses mecanismos e estão em processo de estruturar o Fundo Climático.

“Queremos que a COP30 demonstre mais ação. Vamos ter a COP da realidade, que mostre que o combate às mudanças climáticas pode melhorar a vida da população, impulsionar o desenvolvimento do País e gerar benefícios ambientais significativos. O Brasil tem grande potencial para se beneficiar da agenda climática e cada estado enfrentará desafios específicos na transição”, afirmou André Aranha Corrêa do Lago, presidente da COP30, por meio da assessoria de imprensa do iCS.

O protagonismo de Mato Grosso do Sul em termos de mecanismos para buscar recursos internacionais poderá servir de modelo para outros estados durante a COP30. “Essas oportunidades também nos desafiam a pensar em como podemos trabalhar com os estados, possibilitando que aprendam uns com os outros, desenvolvam planos e acompanhem a implementação dessas estratégias”, complementou Maria Netto, diretora executiva do iCS.

Além dos quatro instrumentos já mencionados, o estado criou, neste ano, o Fundo Clima Pantanal, voltado diretamente para o bioma, que sofreu grandes impactos por incêndios em 2020 (mais de 20% da área) e em 2024 (cerca de 17%). O fundo recebeu aporte inicial de R$ 40 milhões do governo estadual, com previsão de manutenção anual até 2030, e oferece incentivo de até R$ 100 mil por proprietário rural que participe de programas de conservação. “O Fundo Clima Pantanal foi regulamentado para que pudessem ser aplicados recursos em conservação. A Lei do Pantanal diz que 90% desse recurso precisa ser aplicado em programas de pagamento para os serviços ambientais. O fundo passa a estar apto para receber os recursos, não só o que o governo do Estado já sinalizou, mas também doações da sociedade, emendas parlamentares”, detalhou Artur Falcette, secretário-adjunto da Semadesc.

O Fundo Estadual de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (Fundo Proclima), criado em 2022, também gerencia recursos de programas de créditos de carbono e de multas ambientais, com aporte inicial de R$ 241.700,00 e saldo atual de R$ 713.024,80, embora parte desse valor tenha sido contingenciado devido à contenção de gastos do governo. Já o Fundo Estadual dos Recursos Hídricos mantém R$ 192.969,70, voltados para atividades de conservação em rios.

O anuário, inédito no Brasil, consolidou dados de fontes como o Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (Seeg), IBGE, EPE, Ministérios da Integração, Ciência e Tecnologia, Plano Estadual de Mudanças do Clima e Plano ABC+, coletados entre janeiro e dezembro de 2024. A publicação servirá de referência para instituições e fundos internacionais entenderem quais estados estão mais preparados para discutir financiamentos climáticos.

SAIBA MAIS: Apenas Mato Grosso do Sul e Rondônia já estruturaram integralmente os quatro instrumentos essenciais apontados pelo estudo: ICMS Verde, Fundo Ambiental, Fundo de Recursos Hídricos e Fundo Climático.