O Pantanal acaba de ganhar uma legislação federal própria. Na noite desta terça-feira (2), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5482/20, de autoria do Senado, que segue agora para sanção presidencial.
A proposta cria um conjunto de regras para o uso sustentável da região, que ocupa 140 mil km² entre Brasil, Bolívia e Paraguai, e é reconhecida pela rica biodiversidade — mais de 4.700 espécies registradas, entre elas onça-pintada, arara-azul-grande e tuiuiú. Dados recentes do Mapbiomas mostram que 9% da área foi degradada nos últimos cinco anos, sendo que 85% dos incêndios registrados em 2024 ocorreram em áreas privadas.
No Brasil, o bioma se estende pelos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que já possuíam legislação própria de proteção. Agora, com a aprovação da nova lei federal, as medidas passam a ter abrangência nacional.
O texto aprovado prevê diferentes eixos de atuação, entre eles:
Exploração sustentável – utilização dos recursos naturais de forma economicamente viável e socialmente justa, garantindo a preservação ambiental.
Uso do fogo – permitido em situações específicas, como práticas agrossilvipastoris autorizadas, queimas prescritas reguladas, pesquisas científicas, prevenção de incêndios, práticas culturais de comunidades tradicionais e capacitação de brigadistas.
Turismo ecológico – incentivo a destinos sustentáveis, certificação de empreendimentos turísticos e apoio à comercialização de produtos locais.
Pagamento por serviços ambientais – compensação a quem adotar práticas de conservação, financiada por meio do Fundo Nacional de Meio Ambiente, doações e fundos patrimoniais.
Selo Pantanal Sustentável – identificação e valorização de produtos e iniciativas que sigam práticas ambientalmente corretas.
Combate a incêndios – integração de órgãos públicos e privados, monitoramento remoto, planos de contingência e criação de centros para reabilitação de animais atingidos.
Manejo do fogo – elaboração de planos específicos para mapear áreas de risco e definir estratégias de prevenção.
Proteção de espécies – conservação da fauna e flora emblemáticas da região e seus respectivos habitats.
O relator do projeto na Câmara foi o deputado Dagoberto Nogueira (PSDB), enquanto a deputada Camila Jara (PT) é autora de um texto semelhante, o PL 2334/24, que tramita em conjunto.
Em suas redes sociais, Dagoberto destacou os objetivos principais: "a preservação e a restauração do patrimônio natural, o estímulo a atividades econômicas compatíveis, promoção da qualidade de vida, redução das desigualdades, o reconhecimento dos direitos das comunidades indígenas, a manutenção dos processos hídricos ecológicos. É tamanha a importância da conservação do bioma”, escreveu.
Já Camila Jara celebrou a aprovação como um marco histórico: “Histórico! Aprovamos a primeira lei federal do Pantanal. Graças ao apoio da sociedade civil na construção do projeto, conseguimos aliar o desenvolvimento sustentável à redução das desigualdades, porque sabemos que a crise climática é o principal motor da miséria neste século. Construímos um acordo entre a Câmara e o Senado para tornar o Pantanal um marco na conservação, pesquisa, turismo sustentável e bioeconomia. Com o Pantanal protegido, o Brasil será mais ainda um país para todos os brasileiros!”, afirmou.
Com as novas diretrizes, o governo federal busca equilibrar conservação ambiental, geração de renda e proteção das comunidades que vivem e dependem do bioma.
