O governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário apresentam nesta quarta-feira (4) o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio, iniciativa que marca a união dos Três Poderes no enfrentamento à violência contra meninas e mulheres.

A proposta estabelece uma atuação articulada, contínua e permanente, com foco na prevenção e no combate às diversas formas de violência de gênero em todo o país. O acordo parte do reconhecimento de que a violência contra mulheres no Brasil é uma crise estrutural, que não pode ser superada por medidas pontuais ou isoladas.

Como parte do lançamento, será apresentada uma campanha nacional baseada no conceito Todos Juntos por Todas, que convoca a sociedade a assumir um papel ativo no enfrentamento à violência e na promoção da proteção às mulheres.

Objetivos

Entre os principais objetivos do pacto estão a aceleração da concessão e do cumprimento de medidas protetivas, o fortalecimento das redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, a ampliação de ações educativas e a responsabilização de agressores, com foco no combate à impunidade.

O acordo também prevê compromissos voltados à mudança da cultura institucional dos Três Poderes, à promoção da igualdade de tratamento entre homens e mulheres, ao enfrentamento do machismo estrutural e à adaptação das políticas públicas a novos desafios, como a violência digital contra mulheres.

A estratégia inclui o lançamento do site TodosPorTodas.br, que reunirá informações sobre o pacto, divulgará as ações previstas, apresentará canais de denúncia e políticas públicas de proteção, além de estimular o engajamento de instituições públicas, empresas privadas e organizações da sociedade civil.

A plataforma disponibilizará ainda um guia para download, com informações sobre os diferentes tipos de violência, políticas de enfrentamento e orientações práticas para uma comunicação responsável, alinhada ao compromisso de salvar vidas.

Comitê

O pacto prevê a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, que será coordenado pela Presidência da República. O colegiado reunirá representantes dos Três Poderes, com participação permanente de ministérios públicos e defensorias públicas, garantindo acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência na execução das ações.

Pelo Executivo, integram o comitê a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.

Números

Dados do sistema judiciário indicam que, em 2025, a Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos — um aumento de 17% em relação ao ano anterior.

No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o que representa cerca de 70 decisões por hora, segundo informações do Conselho Nacional de Justiça. Já o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, registrou média de 425 denúncias diárias ao longo de 2025.

Principais medidas previstas no pacto

Agilidade nas medidas protetivas: redução do tempo entre a denúncia e a proteção efetiva da mulher, com atuação integrada do Judiciário, forças de segurança, assistência social e rede de acolhimento;

Integração dos Três Poderes: compartilhamento de informações e acompanhamento conjunto dos casos, desde o pedido de ajuda até o desfecho, para diminuir falhas que colocam vítimas em risco;

Fortalecimento da prevenção: campanhas permanentes, educação em direitos, capacitação de agentes públicos e ações voltadas à mudança da cultura de violência, com participação ativa dos homens;

Responsabilização mais rápida dos agressores: processos mais céleres, respostas firmes ao descumprimento de medidas protetivas e redução da impunidade;

Proteção a grupos mais vulneráveis: atenção especial a mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens, idosas e moradoras de áreas remotas;

Enfrentamento de novas formas de violência: ações específicas contra a violência digital, como perseguições, ameaças e exposição online;

Transparência e cobrança de resultados: definição de metas, relatórios periódicos e prestação pública de contas.