O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e decidiu que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deverá conceder benefício temporário a mulheres vítimas de violência doméstica que precisarem se afastar do trabalho. O auxílio terá as mesmas regras do auxílio-doença e busca reforçar a aplicação da Lei Maria da Penha, que já assegura até seis meses de afastamento remunerado.

De acordo com estimativas, somente em 2025, 12.873 mulheres devem ser atendidas em Mato Grosso do Sul, sendo 4.663 delas em Campo Grande. O valor do benefício será calculado com base na média dos salários de contribuição da segurada ao INSS, aplicando-se 91% sobre essa média.

A decisão ocorreu durante julgamento de recurso apresentado pelo próprio INSS, que tentava derrubar decisão da Justiça Federal do Paraná em favor de uma trabalhadora agredida. A autarquia argumentava não haver previsão legal para obrigatoriedade do pagamento.

O relator do caso, ministro Flávio Dino, sustentou que a interpretação do sistema jurídico deve priorizar a proteção das mulheres em situação de violência, entendimento seguido por ministros como Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

O benefício poderá ser de caráter previdenciário, quando a mulher tiver vínculo formal de trabalho, ou assistencial, no caso de trabalhadoras informais, desde que fique comprovada a incapacidade de exercer suas funções. Além da remuneração, o STF também assegurou a manutenção de tempo de serviço, FGTS e outros direitos trabalhistas, evitando que a vítima seja penalizada duas vezes pela violência sofrida.

O debate acontece em meio a um cenário preocupante. Somente neste ano, 22 mulheres foram assassinadas em casos de feminicídio em Mato Grosso do Sul.

O episódio mais recente ocorreu em Cassilândia, a 419 km de Campo Grande. No último sábado (9), Letícia Ferreira Araújo, de 25 anos, foi morta ao ser atropelada pelo próprio marido, Vitor Ananias, também de 25. Minutos antes de morrer, a jovem conseguiu ligar para a Polícia Militar e relatar as agressões, mas a chamada caiu durante a briga. O atropelamento, presenciado pelo filho do casal, de apenas seis anos, está sendo investigado como feminicídio. Vitor foi preso em flagrante e segue detido. A polícia aponta que não havia marcas de frenagem no local, reforçando a suspeita de que o crime foi intencional.