O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) promoveu uma reunião ontem à noite entre parlamentares e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes para debater um consenso sobre a demarcação de terras indígenas em áreas que são fazendas, tema polêmico e em discussão na Corte em um grupo de trabalho criado pelo magistrado.
A ideia do grupo, classificado como uma comissão especial de autocomposição, surgiu após o STF considerar ilegal a criação de um marco temporal para a demarcação de terras, por 9 votos a 2, e o Congresso Nacional aprovar a Lei 14.701/2023, também alvo de ações questionando sua constitucionalidade.
Por ela, somente serão reconhecidas áreas que já tinham indígenas reivindicando-as quando foi promulgada a Constituição Federal, que não aponta data limite. Na segunda-feira, uma série de propostas foi levada à comissão do STF, em sua 16ª reunião. O Governo Federal foi chamado a definir como pagará por terras para conciliar conflitos existentes.
As discussões devem resultar em um texto base a ser analisado pelos ministros. A equipe de Mendes deve dar a formatação a partir das propostas apresentadas pelo Governo, ruralistas e representantes de indígenas. A aposta é em uma saída política uma vez que o STF já tem fixado entendimento anterior sobre o reconhecimento de terras sem delimitação de tempo para reivindicação.
A Constituição não prevê a indenização, mas essa solução passou a ser considerada para encerrar litígios. Ela já foi aplicada em Antônio João no final do ano passado. Os proprietários rurais já deixaram as terras para os guarani kaiowá, na área Nhanderu Marangatu.
Produtores rurais defendem que as indenizações compreendam as terras e benfeitorias, com pagamento antes da desocupação. O governo aponta que somente podem ir a autocomposição processos que já tinham andamento na Funai, com estudos técnicos apresentados, com previsão de indenização para quem detém justo título e desembolsos poderão ocorrer de uma vez ou em parcelas.
Crédito: Campo Grande News por Maristela Brunetto
