Após o insucesso das tratativas de conciliação sobre o Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal (STF), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) deu prosseguimento ao processo de demarcação de um território guarani-kaiowá, localizado em Mato Grosso do Sul. A área, atualmente em análise, foi cenário de uma operação policial em 2016 que resultou na remoção forçada de nove famílias do Tekoha Apyka’i.
Na ocasião, segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), os pertences dos indígenas foram recolhidos e transportados em caminhões, enquanto os barracos foram destruídos por uma pá carregadeira. A ação foi conduzida pela Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Militar (PM), em cumprimento à decisão de reintegração de posse expedida pelo juiz substituto Fábio Kaiut Nunes, da 1ª Vara da Justiça Federal de Dourados.
Mesmo diante da sensibilidade do tema, Guilherme Bumlai, um dos proprietários rurais envolvidos, declarou à reportagem que ainda não foi formalmente notificado pela Funai.
O edital de notificação publicado pela fundação informa que os donos das sete fazendas incluídas no estudo demarcatório podem se manifestar sobre o andamento do processo. Essas manifestações devem ser direcionadas à Diretoria de Proteção Territorial da Funai. No entanto, o órgão deixa claro que o trâmite seguirá independentemente da posição dos fazendeiros.
Conforme previsto, as eventuais manifestações apresentadas serão avaliadas e poderão influenciar na decisão administrativa quanto à aprovação ou não do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID). Caso o relatório seja aprovado, um resumo será publicado nos Diários Oficiais da União e do Estado, e o conteúdo completo ficará disponível para consulta pública. Após a publicação, haverá um período de até 90 dias para contestações administrativas.
Conciliação fracassada
No mês passado, as discussões conduzidas pelo STF em torno do Marco Temporal terminaram sem entendimento entre representantes indígenas e do setor agropecuário. O Cimi aponta que o impasse compromete diretamente cerca de 50 áreas reivindicadas por povos originários em Mato Grosso do Sul — muitas delas ocupadas por acampamentos conhecidos como retomadas.
A organização missionária critica o processo de conciliação, considerando-o uma estratégia política que esvazia as decisões técnicas sobre a demarcação. “São mais de 50 territórios e milhares de vidas que podem ser atingidas. Pessoas podem ser despejadas novamente e morrer à margem da BR. A tese do Marco Temporal tem sido utilizada para barrar inclusive processos já reconhecidos e indenizados pelo Estado, como Limão Verde, Buriti (terena) e Guyraroka (kaiowá)”, declarou a entidade.
Por outro lado, representantes do setor rural comemoraram o avanço em pautas estratégicas. Marcelo Bertoni, presidente da Famasul e integrante da Comissão Especial, afirmou que houve progresso em temas como indenizações, transparência e participação no processo de demarcação. “Mantivemos 80% da Lei nº 14.701/23, o que fortalece a tese do Marco Temporal”, declarou.
Disputas judiciais
Paralelamente, tramita no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) uma ação do Ministério Público Federal (MPF) que busca anular oito registros de propriedade sobrepostos à Terra Indígena Panambi – Lagoa Rica, também em Mato Grosso do Sul. A Funai participa como assistente no processo.
A ação propõe que a União reassuma a posse da área e indenize os proprietários que adquiriram as terras de boa-fé.
Caminho legislativo
Após nove meses de reuniões, a mesa de conciliação sobre o Marco Temporal elaborou uma minuta de anteprojeto para modificar a Lei nº 14.701/2023, que regulamenta a tese. O texto com as sugestões será encaminhado ao Congresso Nacional.
