O Tribunal de Contas da União (TCU) barrou, no mês passado, a tentativa de acordo que manteria a Rumo à frente da Ferrovia Malha Oeste. Com isso, o Ministério dos Transportes já trabalha em um novo modelo de concessão, previsto para fevereiro de 2026, com o objetivo de destravar os investimentos na malha ferroviária de 1,9 mil quilômetros entre Mairinque (SP) e Corumbá (MS).
O governador Eduardo Riedel (PP) confirmou a informação do ministro Renan Filho e reforçou que o atual contrato de concessão da Rumo expira em julho de 2026. “O ministro Renan Filho me garantiu que terá uma modelagem nova para a ferrovia”, afirmou.
Riedel lembrou que, diferentemente da BR-163 – cujo acordo foi aceito e garantiu a continuidade da antiga CCR, hoje Motiva Pantanal, na administração da rodovia – a Malha Oeste teve outro destino. “Este entendimento diferente não tira a razão do TCU”, observou o governador, ressaltando que a decisão considerou limitada a proposta de revitalização.
O plano rejeitado previa obras em 491 km, justamente nos trechos mais rentáveis, como os utilizados para transporte de celulose e minério de ferro. Entre as intervenções planejadas estavam a recuperação de 47 km entre Corumbá e Porto Esperança, a rebitolagem de 300 km entre Ribas do Rio Pardo e Três Lagoas, além da construção de novos segmentos em Três Lagoas. Em troca, a concessionária devolveria 1,6 mil km da malha, cerca de 81% do total, hoje em situação de abandono.
Para o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, a proposta não configurava solução consensual, mas uma tentativa de manter a Rumo no controle sem licitação. Ele destacou que “o atual concessionário não poderia sequer requerer a prorrogação contratual, seja pela via ordinária ou pela via antecipada nos moldes da Lei nº 13.448/2017, por não ter logrado atingir os indicadores de desempenho e de manutenção insculpidos no contrato”.
Na visão do TCU, o modelo apresentado contemplava apenas parte da ferrovia, deixando de fora cidades importantes como Campo Grande, Aquidauana e Corumbá, em Mato Grosso do Sul, além de Araçatuba e Bauru, em São Paulo. Outro ponto levantado foi a proximidade da Malha Oeste com a Malha Norte, esta considerada economicamente viável, o que, segundo técnicos de Brasília, diminuiria ainda mais o interesse da concessionária em investir na recuperação total.
O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, acompanhou o voto do relator e determinou o arquivamento do processo. Em sua decisão, reforçou que o acordo feria a Constituição e as leis de concessão e licitação, além de abrir brecha para a permanência da empresa por mais 30 anos, sem o cumprimento dos requisitos legais.
As auditorias da ANTT também pesaram na decisão. Foram identificados dormentes em mau estado, bueiros rompidos, imóveis abandonados, invasões na faixa de domínio e passagens irregulares. Apenas no trecho entre Campo Grande e Três Lagoas, fiscalizado em 2024, a Rumo foi multada em R$ 2,1 milhões.
Apesar das dificuldades, o governo estadual garante que continuará atuando para que a ferrovia volte a ser operada de forma eficiente. “Olha, se o Estado precisar apoiar de alguma maneira, buscar investidor, nós vamos fazer de tudo para ajudar”, afirmou Riedel ao Correio do Estado.
Para o TCU, a experiência da Malha Oeste reforça a necessidade de que futuras concessões considerem não apenas a viabilidade econômica, mas também o histórico de abandono e descumprimento de metas. A corte avalia que situações semelhantes se repetem em outras concessões ferroviárias e defende regras mais rígidas para evitar que novos contratos reproduzam os mesmos problemas.
