Uma série de rascunhos das negociações da COP30 veio a público na madrugada desta sexta-feira (21), horas depois de os trabalhos serem retomados. As discussões haviam sido interrompidas na tarde anterior, após um incêndio atingir a área da Zona Azul. Os documentos divulgados ainda passarão por deliberação nas plenárias e podem sofrer ajustes ao longo do dia.

O rascunho mais aguardado e suas lacunas

Entre os textos publicados, o mais esperado era o dedicado ao chamado Mutirão Global, concebido para reunir temas que ficaram fora da pauta oficial: financiamento climático, adaptação, transição energética e mecanismos de mercado de carbono. A grande expectativa recaía sobre a inclusão de um “mapa do caminho” para a transição para longe dos combustíveis fósseis — proposta anunciada pelo governo brasileiro desde o início da cúpula.

No entanto, a versão apresentada frustrou países e organizações ambientais. O documento não menciona o roteiro de eliminação progressiva dos combustíveis fósseis e tampouco traz diretrizes claras para redução dessa dependência. Há apenas uma referência genérica à necessidade de transição, sem detalhamento de metas, prazos ou estratégias.

O texto reconhece que a mudança para um modelo de baixo carbono é “irreversível” e que o financiamento internacional precisa aumentar, citando o “Roteiro de Baku a Belém para US$ 1,3 trilhão”. Mesmo assim, novamente faltam explicações sobre como colocar esse plano em prática.

Além do rascunho do mutirão, também foram publicados textos sobre transição justa, mitigação, adaptação e perdas e danos, todos ainda sujeitos a alterações até que se alcance consenso.

Principais rascunhos apresentados

Transição justa

O documento reforça que a migração para economias mais limpas deve ocorrer de maneira inclusiva e adaptada às realidades sociais de cada país. Destaca que trabalhadores, povos indígenas, comunidades vulneráveis, jovens e mulheres precisam estar no centro do processo. O texto também aponta que a efetividade das políticas depende de financiamento adequado, fortalecimento de capacidades e cooperação internacional.

Entre as recomendações, propõe incorporar a transição justa às estratégias climáticas nacionais, ampliar mecanismos de apoio global, promover capacitação e criar um mecanismo específico dentro da UNFCCC para organizar conhecimentos e recursos.

Adaptação

O rascunho pontua que a meta anual de mobilizar US$ 300 milhões ainda não foi atingida e destaca a necessidade urgente de ampliar o número de países que contribuem financeiramente. Também orienta a continuidade de ações já aprovadas pelo Conselho, como o aumento dos tetos de financiamento por país e o avanço de políticas de salvaguarda e igualdade de gênero. Há ainda a indicação de que o fundo deve evoluir para servir exclusivamente ao Acordo de Paris.

Mitigação

O texto reforça a urgência de elevar a ambição climática nesta década, considerada decisiva para manter o aquecimento global abaixo de 2 ºC — idealmente 1,5 ºC. O programa de mitigação deverá ocorrer por meio de diálogos globais, encontros regionais e fóruns sobre investimentos, conectando governos, especialistas e investidores. Uma plataforma digital para facilitar a cooperação também está em debate, embora haja divergências sobre a força das decisões que poderão derivar desses diálogos.

Perdas e danos

Segundo o rascunho, o Fundo para Resposta a Perdas e Danos avançou rapidamente com a formalização das Barbados Implementation Modalities, que definem os subsídios previstos para 2025 e 2026. Entre as prioridades futuras, estão a criação de mecanismos de desembolso rápido, políticas específicas para pequenos subsídios e uma estratégia robusta de mobilização de recursos. O texto indica que o primeiro processo de recomposição do fundo começará em 2027 e pede que o conselho apresente relatórios anuais de progresso.

Reação de países e organizações

A divulgação dos textos desencadeou críticas imediatas. Mais de 30 países afirmaram na noite de quinta-feira (20) que não aceitarão um documento final que não inclua um plano global para deixar os combustíveis fósseis para trás. Em carta conjunta, países como Alemanha, França, Reino Unido e Colômbia reforçaram que um “mapa do caminho justo e ordenado” é indispensável.

Organizações ambientais também se posicionaram. O Observatório do Clima classificou o “Pacote de Belém” como desequilibrado e insuficiente, argumentando que os rascunhos ignoram o compromisso assumido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de apresentar diretrizes claras para a transição energética.

O Greenpeace rejeitou o texto do mutirão e pediu que ele seja devolvido para revisão, afirmando que os mapas do caminho para zerar o desmatamento e abandonar combustíveis fósseis desapareceram nas versões recentes. Para a diretora da ONG no Brasil, Carolina Pasquali, a ausência dessas diretrizes compromete o esforço global de limitar o aquecimento a 1,5 ºC.

Cientistas de renome, entre eles Carlos Nobre, Thelma Krug e Johan Rockström, também condenaram a retirada das referências aos combustíveis fósseis, classificando a mudança como “uma traição à ciência e às populações mais vulneráveis”. O grupo ressaltou que é impossível manter níveis seguros de aquecimento sem eliminar gradualmente petróleo, gás e carvão e sem conter o desmatamento.

A Iniciativa do Tratado sobre Combustíveis Fósseis reforçou as críticas, afirmando que o rascunho divulgado fica aquém do anunciando pelo governo brasileiro e que a falta de um plano para lidar com a produção e exploração de combustíveis fósseis só aumenta a urgência de um acordo global específico sobre o tema.