Em Campo Grande, aproximadamente 196,9 mil multas de trânsito aplicadas por equipamentos eletrônicos entre setembro de 2024 e maio de 2025 poderão ser anuladas. O número corresponde a uma arrecadação estimada em R$ 31,5 milhões, valor que deixa de entrar nos cofres públicos devido à suspensão do contrato da empresa que administrava os radares.
A decisão judicial que determinou a suspensão das penalidades foi proferida em 5 de setembro pelo juiz Flávio Renato Almeida Reyes, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. O magistrado entendeu que, como o contrato do Consórcio Cidade Morena havia vencido, não havia respaldo jurídico para a continuidade da cobrança das infrações.
O contrato com o consórcio, que geria o sistema desde 2018, passou por seis prorrogações seguidas até expirar em setembro do ano passado, com o término do último termo aditivo. Mesmo assim, a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) manteve os radares em funcionamento alegando a necessidade de garantir a segurança viária enquanto o processo de nova licitação estava em andamento.
A anulação, segundo o vereador Marcos Marcelo Trad, o Marquinhos Trad (PDT), tem efeito automático, ou seja, os condutores não precisam entrar com pedidos individuais. A medida também suspende os pontos que seriam lançados na CNH. Quem já quitou multas nesse período, no entanto, terá que aguardar o fim do processo para reaver os valores pagos.
“Não são apenas os radares, são todos os equipamentos locados pelo Consórcio Cidade Morena. Esses agentes também usam tablets eletrônicos e foram retirados. 95% dessas multas são feitos com equipamentos alugados pelo Consórcio Cidade Morena”, afirmou o parlamentar em agosto, durante sessão na Câmara Municipal. Ele também ingressou com ação popular para barrar a aplicação das penalidades.
De acordo com dados do Portal da Transparência, entre setembro de 2024 e maio de 2025 foram registradas 207.288 multas, que somariam R$ 33,2 milhões em arrecadação. O levantamento não separa infrações feitas manualmente daquelas registradas por dispositivos eletrônicos.
Nossa equipe teve acesso a documentos que mostram que, em 2018, a empresa responsável projetava 102.440 infrações em um universo estimado de 571 mil veículos em circulação. Hoje, o número praticamente dobrou, com grande parte das autuações originadas dos radares.
Apesar da suspensão, a Prefeitura já firmou contrato com uma nova empresa para retomar a fiscalização. A Serget Mobilidade Viária Ltda., de São Paulo, foi homologada para assumir o serviço pelo valor de R$ 47,9 milhões. O pregão eletrônico nº 006/2025 prevê a instalação e manutenção de equipamentos, além de um sistema de monitoramento de dados, central de inteligência e análise de imagens.
Os antigos radares foram desligados em 31 de agosto, e a previsão da Agetran é de que os novos dispositivos estejam operando até o fim de setembro.
