Uma proposta apresentada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, reacendeu o debate sobre a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Caso a medida avance, o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Mato Grosso do Sul (SindCFCMS) estima que aproximadamente 6 mil empregos estejam ameaçados em todo o estado.

Segundo o presidente do sindicato, Henrique José Fernandes, essa proposta — que tem como principal objetivo tornar o processo de habilitação mais acessível economicamente — já vem sendo discutida há algum tempo, embora nenhuma ação concreta tenha sido implementada até o momento. Ele ressalta que a eventual adoção da medida poderá afetar diretamente o setor, que conta hoje com cerca de 235 autoescolas distribuídas por Mato Grosso do Sul, das quais 57 estão localizadas em Campo Grande.

“Hoje empregamos praticamente 6 mil pessoas no Estado entre empregos diretos, e isso com certeza causaria um impacto de pelo menos 50% disso de imediato. Porque, ao deixar de ter essa obrigatoriedade da educação de trânsito, isso causa um impacto negativo tanto para a gente quanto para a população”, afirmou Henrique.

Atualmente, a legislação vigente exige que os futuros condutores realizem aulas práticas e teóricas em centros credenciados. A obrigatoriedade está prevista na Resolução nº 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determina uma carga mínima de 20 horas/aula como parte do processo de formação. A proposta do governo federal busca flexibilizar esse modelo, permitindo que os candidatos possam se preparar por conta própria, sem necessariamente passar por uma autoescola.

Para o SindCFCMS, no entanto, o possível fim dessa exigência compromete não apenas a sustentabilidade das autoescolas, mas também coloca em xeque a qualidade da formação dos motoristas. Henrique pontua que as aulas oferecidas pelas instituições vão além de uma formalidade burocrática — elas exercem um papel fundamental na preparação técnica e consciente dos futuros condutores.

Além do risco imediato de desemprego em larga escala, o sindicato teme que a flexibilização do processo de habilitação contribua para o aumento de acidentes e imprudências no trânsito, já que o conteúdo pedagógico aplicado nas aulas visa justamente instruir os candidatos sobre legislação, direção defensiva e responsabilidade ao volante.

Embora o argumento central da proposta seja a redução de custos para os cidadãos, Fernandes acredita que a economia gerada a curto prazo pode resultar em prejuízos sociais e estruturais maiores a longo prazo. Ele defende que, em vez de eliminar as aulas obrigatórias, o governo deveria buscar alternativas que barateiem o processo sem comprometer a qualidade da formação.

O setor aguarda agora um posicionamento mais claro do governo federal sobre o tema, enquanto articula ações para defender a manutenção das exigências atuais, com base no impacto social, econômico e na segurança viária envolvida.