A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1220/2019, de autoria do deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP-MS), que propõe o fim definitivo do horário de verão em todo o território nacional. O texto, relatado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), segue agora para avaliação nas comissões de Minas e Energia e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O tema voltou ao centro do debate público após declarações recentes do governo Lula e de entidades que pleiteiam o retorno da medida, com o argumento de que poderia beneficiar setores econômicos específicos. Dr. Luiz Ovando, no entanto, reforça a posição contrária. “É uma medida ultrapassada, que não se justifica mais. A economia de energia não se comprova, e os danos à saúde são evidentes”, declarou o parlamentar.

Vice-presidente da Frente Parlamentar da Medicina, Ovando alerta para os impactos negativos da alteração artificial de horário sobre o organismo humano. “Na fase inicial, a privação do sono leva a uma situação de estresse. O corpo humano tem um ritmo próprio, que não pode ser ignorado por caprichos políticos ou interesses pontuais”, ressaltou.

De acordo com o deputado, as transformações no padrão de consumo de energia e os avanços tecnológicos tornaram obsoleta a justificativa que, no passado, sustentava a adoção do horário de verão. “Hoje, o pico de consumo ocorre no meio da tarde, com o uso massivo de ar-condicionado, e não à noite como antigamente. A troca de horário não traz economia, apenas transtornos”, afirmou.

O relator do projeto, deputado Diego Garcia, defendeu a iniciativa como uma forma de garantir segurança jurídica sobre o tema. “É um projeto responsável, bem fundamentado, que protege a saúde da população e impede que essa política seja usada como instrumento de marketing político. A vitória de hoje na Comissão de Saúde é fruto de um trabalho técnico, coerente e necessário”, enfatizou.

Enquanto isso, países vizinhos como o Paraguai decidiram retomar o horário de verão, o que criou uma defasagem de uma hora em relação a municípios brasileiros na fronteira, como Ponta Porã. Apesar das discussões, o Ministério de Minas e Energia já sinalizou que o Brasil não pretende reativar a medida neste ano.

Com o aval da Comissão de Saúde, a proposta segue para as comissões de Minas e Energia e da CCJ. O projeto poderá ser aprovado em caráter conclusivo, ou seja, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.

Vale lembrar que o horário de verão já havia sido suspenso pelo Decreto nº 9.397, de 14 de junho de 2018. A decisão, baseada em estudos do Ministério de Minas e Energia e da ANEEL, apontou que a economia de energia — motivo central da medida desde sua implantação em 1931 — havia se tornado irrelevante diante do novo perfil de consumo e do aumento no uso de fontes renováveis. Desde 2019, o Brasil deixou de adotar oficialmente o ajuste sazonal de horário.