O Ministério de Portos e Aeroportos (Mpor) encaminhou nesta semana ao Tribunal de Contas da União (TCU) o projeto que define o modelo de concessão da hidrovia do Rio Paraguai, considerada a primeira do tipo no país. O trecho concedido terá cerca de 600 quilômetros, entre Corumbá e a Foz do Rio Apa, na fronteira com o Paraguai.
Segundo o secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Dino Antunes, a expectativa é de que a licitação seja lançada ainda este ano. “Será a primeira concessão de uma hidrovia no país, o que significa maior previsibilidade para o transporte de grandes cargas. A concessão agiliza a adoção de dragagem de manutenção quando necessária, com sinalização do canal de navegação, o que permitirá, inclusive, o transporte noturno com segurança”, afirmou.
O projeto prevê investimentos de R$ 43,2 milhões até o quinto ano de contrato. Nesse período inicial, estão incluídas obras de dragagem, derrocagem, balizamento, instalação de sinalização, construção de estruturas de apoio e implantação de sistemas para gerenciamento do tráfego aquaviário. O prazo da concessão será de 20 anos, com possibilidade de prorrogações sucessivas, chegando a até 70 anos.
De acordo com o ministro Sílvio Costa Filho, o governo pretende colocar as hidrovias no centro da estratégia logística nacional. “Este é um sinal de que, pela primeira vez na história do país, as hidrovias passaram a ser tratadas como prioridade estratégica para o desenvolvimento logístico brasileiro”, declarou. Ele destacou ainda que o Brasil possui mais de 20 mil quilômetros de rios navegáveis e potencial para alcançar até 60 mil quilômetros.
Atualmente, cinco novos projetos de concessão de hidrovias estão em fase de estudo pelo ministério. A iniciativa busca aumentar a eficiência do transporte, diminuir a emissão de gases poluentes e estimular o desenvolvimento sustentável da região.
A movimentação de cargas pelo Rio Paraguai sofreu impacto recente por conta da estiagem. Em 2022, foram transportados 3,3 milhões de toneladas, sendo 3,1 milhões de minério de ferro. No ano seguinte, o volume havia sido mais que o dobro: 7,9 milhões de toneladas (6,1 de minério de ferro e 1,6 de soja). A expectativa é que, com a concessão, o transporte possa triplicar até 2035.
O projeto original passou por ajustes feitos pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) após consulta pública. Além da modernização logística, a proposta dialoga com desafios ambientais. Um levantamento do Icas (Instituto de Conservação de Animais Silvestres) apontou que, em apenas três anos de monitoramento, mais de 13 mil animais foram atropelados em rodovias de Mato Grosso do Sul, o que reforça a necessidade de alternativas mais seguras e sustentáveis para o escoamento da produção.
