A Prefeitura de São Gabriel do Oeste promoveu uma audiência pública para apresentar à população o Programa Lar Legal, iniciativa desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que busca facilitar a regularização de imóveis urbanos e garantir mais segurança jurídica às famílias.
O programa representa um importante avanço para os moradores, proporcionando a emissão da escritura do imóvel e assegurando direitos que contribuem para a valorização patrimonial e para a tranquilidade dos proprietários.
Entre os principais benefícios da regularização estão a valorização do imóvel, a segurança da propriedade, a possibilidade de obtenção de financiamentos, maior facilidade na transferência por herança e o acesso a programas e serviços que exigem a documentação regularizada.
A primeira etapa do Programa Lar Legal será destinada aos moradores do loteamento Jardim dos Pássaros. O atendimento terá início na próxima semana e será realizado no Centro de Ações Socioassistenciais (CASA), anexo ao CRAS, onde as famílias receberão orientações e darão início aos procedimentos necessários para a regularização.
A administração municipal destaca que esta é apenas a fase inicial do projeto, com perspectiva de ampliação para outras regiões de São Gabriel do Oeste, beneficiando cada vez mais famílias e promovendo o direito à moradia regularizada.
Com a implantação do Programa Lar Legal, a Prefeitura reafirma seu compromisso com o desenvolvimento urbano, a cidadania e a garantia de mais segurança, dignidade e qualidade de vida para a população.
