Foi oficializado nesta quinta-feira (25), por meio do Diário Oficial, o regimento que regulamenta o Conselho de Usuários de Serviços Públicos em Mato Grosso do Sul. O colegiado terá a função de aproximar o governo da sociedade, avaliando a qualidade dos serviços oferecidos e indicando pontos de melhoria.
O documento define que os conselheiros terão mandato de dois anos, com possibilidade de renovação por mais um período. A atuação será voluntária, sem pagamento, mas com a responsabilidade de defender os interesses da população e cobrar eficiência do poder público.
Entre os principais instrumentos de trabalho do Conselho estão a realização de enquetes online no portal oficial de pesquisas e o recebimento de sugestões formais enviadas por cidadãos. As propostas recebidas serão encaminhadas à Controladoria-Geral do Estado, que terá a tarefa de repassar cada demanda aos órgãos competentes.
Na prática, o novo regimento cria as normas para que o Conselho atue como um canal direto de diálogo entre sociedade e governo, reforçando a transparência e incentivando a participação social no acompanhamento dos serviços públicos.
