O Conselho de Direitos Humanos da ONU manifestou “profunda preocupação” com a operação policial que deixou ao menos 120 mortos, entre eles quatro agentes, nas comunidades do Complexo do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro. A ação, chamada de “Operação Contenção”, ocorreu em 28 de outubro de 2025 e é considerada a mais letal já registrada no Brasil.
Em nota divulgada nesta sexta-feira (31), o grupo de especialistas das Nações Unidas pediu que o governo brasileiro conduza uma investigação independente, célere e imparcial para garantir “responsabilização pelos fatos, interromper violações de direitos humanos e assegurar proteção a testemunhas, familiares das vítimas e defensores de direitos humanos”.
Os relatores afirmaram ter recebido denúncias de que corpos foram encontrados com as mãos amarradas e marcas de tiros na nuca, além de relatos de invasões domiciliares sem mandado judicial, prisões arbitrárias e uso de helicópteros e drones para efetuar disparos. Segundo o comunicado, a operação atingiu comunidades habitadas majoritariamente por pessoas negras e de baixa renda.
“A escala da violência, a natureza dos assassinatos relatados e as consequências para as comunidades pobres afrodescendentes que vivem em áreas periféricas urbanas expõem um padrão profundamente arraigado de policiamento racializado”, diz a nota.
Os especialistas destacaram ainda a necessidade de proteger familiares e testemunhas. “Estamos particularmente preocupados com as represálias contra as famílias e testemunhas. As autoridades devem garantir sua vida, segurança e integridade pessoal, e impedir qualquer forma de intimidação, assédio ou criminalização”, afirmam. “É responsabilidade das autoridades preservar o local para posterior exame forense.”
O grupo também listou uma série de medidas urgentes que o Brasil deve adotar, como:
Suspender operações com uso desproporcional da força, evitando novas mortes de civis;
Garantir proteção a testemunhas, familiares e defensores de direitos humanos contra retaliações;
Preservar provas e a cadeia de custódia em casos de homicídio;
Realizar investigações periciais independentes, conforme padrões internacionais;
Cumprir normas globais sobre o uso da força e punir abusos policiais.
A ONU reforçou que episódios de violência policial no Brasil já vinham sendo monitorados por organismos internacionais. “Este trágico acontecimento ressalta a necessidade urgente de o Brasil rever suas políticas de segurança, que continuam a perpetuar um modelo de violência policial brutal e racializada. As autoridades brasileiras devem romper com o legado de impunidade que caracterizou eventos semelhantes no passado”, alertam.
Em 2024, o mesmo grupo havia publicado um relatório apontando que a política de segurança pública brasileira se baseia em repressão, violência e ‘hipermasculinidade’, destacando que mais de seis mil pessoas morrem por ano em ações policiais, a maioria delas negras e moradoras de periferias.
“Essas mortes, muitas vezes em operações que visam ‘criminosos’, são generalizadas e sistemáticas, funcionando como uma forma de limpeza social contra grupos marginalizados”, afirmam os relatores.
As preocupações foram encaminhadas formalmente ao governo brasileiro por meio de uma carta pública, solicitando informações sobre as medidas adotadas para garantir responsabilização, reparação e justiça às vítimas e seus familiares.
