Mato Grosso do Sul deverá ampliar o acesso à energia elétrica em 2026 com a previsão de 1.511 novas ligações dentro do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica, conhecido como Luz para Todos. Para cumprir a meta no Estado, o investimento estimado é de R$ 37,4 milhões.
As diretrizes constam em portaria publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União. Em âmbito nacional, o planejamento prevê 122.695 novas conexões ao longo do próximo ano, com orçamento total de R$ 2.574.779.012,45 destinado à execução do programa.
O ato normativo detalha a destinação de recursos da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que financiará as ações em 2026. O texto estabelece ainda que, caso haja disponibilidade orçamentária, as liberações financeiras poderão ser antecipadas para acelerar o andamento das obras. Também determina que valores devolvidos à CDE em razão de encerramento ou revisão contratual sejam reincorporados ao orçamento do próprio programa.
A meta física definida corresponde ao número de unidades consumidoras que passarão a contar com fornecimento de energia elétrica. No caso de Mato Grosso do Sul, serão 1.511 novas conexões em áreas que ainda não dispõem do serviço. O montante reservado ao Estado é de R$ 37.464.000,00.
Instituído pela Lei nº 10.438, de 2002, e regulamentado por decretos posteriores, o Luz para Todos tem como foco ampliar o acesso à energia elétrica, sobretudo em comunidades rurais e localidades remotas. O financiamento é garantido por meio da CDE, enquanto a execução ocorre em parceria com concessionárias de distribuição, conforme regras estabelecidas em decreto e no manual de operacionalização do governo federal.
