O governo de Mato Grosso do Sul confirmou, nesta segunda-feira (24), a sanção da lei que autoriza o Estado a contratar um empréstimo de até US$ 80 milhões — equivalente a R$ 431,168 milhões na cotação atual — destinado a garantir o contrato da futura PPP (Parceria Público-Privada) do Hospital Regional.
A operação será firmada com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e contará com contragarantia da União. A administração estadual destaca que o mecanismo evita o uso imediato de recursos próprios para assegurar a obrigação contratual e ainda diminui o custo anual da manutenção dessa garantia.
Conforme a Lei nº 6.508, de 19 de novembro, o montante obtido por meio da operação de crédito deverá ser registrado como receita no orçamento estadual ou incorporado por meio de créditos adicionais. O texto também permite ao governador abrir créditos suplementares específicos para arcar com o financiamento.
O projeto da PPP será levado a leilão em 4 de dezembro. A proposta prevê um pacote de investimentos de R$ 5,6 bilhões ao longo de três décadas, contemplando a construção de dois novos blocos, modernização da estrutura atual, compra de equipamentos e a administração de serviços não assistenciais.
O BID atuou diretamente na formulação do projeto, contribuindo para a criação de um modelo de garantias considerado inovador no Brasil. Após a escolha da empresa parceira, o atendimento hospitalar seguirá totalmente público, financiado pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
