O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) firmaram, em fevereiro, um acordo de cooperação técnica que inaugura uma nova etapa de atuação integrada voltada à defesa do meio ambiente no Estado. A iniciativa prioriza o compartilhamento de inteligência para enfrentar ilícitos ambientais, com atenção especial ao Pantanal.
O termo estabelece um modelo permanente de colaboração entre as instituições pelo período de três anos, com possibilidade de prorrogação. Na prática, o ajuste assegura ao MPMS acesso direto a tecnologias de sensoriamento remoto e a serviços de perícia da área de segurança pública. A expectativa é dar mais celeridade à produção de provas e reforçar a responsabilização em ocorrências de desmatamento ilegal e incêndios criminosos. O acordo não prevê transferência de recursos financeiros, concentrando-se na otimização das estruturas e competências já disponíveis.
De acordo com a Sejusp, a formalização do pacto consolida uma rede de proteção ambiental mais integrada, reunindo forças de segurança, setores de inteligência e equipes de perícia criminal. Para o Ministério Público, a cooperação tende a tornar mais ágeis as investigações e a responsabilização em casos de crimes contra o meio ambiente.
O documento também cria uma força-tarefa permanente dedicada ao Pantanal, com a missão de garantir respostas mais rápidas diante de situações emergenciais, especialmente no período de estiagem, quando o risco de incêndios aumenta significativamente.
A iniciativa amplia a capacidade estatal de proteger a biodiversidade, preservar recursos hídricos e o solo, além de contribuir para a qualidade do ar. Comunidades ribeirinhas e produtores rurais passam a contar com uma estrutura institucional mais articulada, capaz de atuar tanto na prevenção quanto na repressão de danos ambientais.
Outro eixo do convênio é a transparência. O compartilhamento de dados permitirá ao MPMS fiscalizar de forma mais precisa a execução das políticas públicas ambientais, fortalecendo a segurança jurídica e a proteção do patrimônio natural.
A atuação preventiva segue como prioridade. Entre as medidas já implementadas estão a orientação para a criação de aceiros e a elaboração de planos de emergência em propriedades rurais, além do sistema “Pantanal em Alerta”, que envia notificações a proprietários ao identificar focos de calor, possibilitando resposta rápida e contenção de possíveis incêndios.
