A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou às 8h desta segunda-feira (24) o julgamento virtual que analisa se mantém a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Detido desde sábado (22) em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, o ex-chefe do Executivo já recebeu dois votos pela continuidade da custódia: Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia têm até as 20h para registrar seus votos.
Bolsonaro foi detido na manhã de sábado após tentar danificar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Na audiência de custódia, ele admitiu o ato e atribuiu o comportamento à “paranoia” causada por medicamentos.
Ao ordenar a prisão preventiva, Moraes destacou também a convocação de uma vigília organizada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar. Segundo o ministro, a manifestação facilitaria uma eventual fuga: “A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, escreveu. Moraes justificou a medida para “garantir a aplicação da lei penal”. No voto lançado nesta segunda, apenas reiterou a liminar já proferida no fim de semana.
Flávio Dino, em voto anexado por escrito, avaliou que a mobilização de apoiadores em uma área densamente habitada significava uma “insuportável ameaça à ordem pública”, colocando moradores em risco. Ele citou ainda a recente fuga do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos e outras tentativas semelhantes envolvendo aliados de Bolsonaro: “As fugas citadas mostram profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso.”
Instada a se pronunciar, a defesa de Bolsonaro afirmou que o ex-presidente passou por “confusão mental” causada pelo uso combinado de medicamentos que atuam no sistema nervoso central. No dia anterior à prisão, os advogados haviam solicitado ao STF que a pena fosse cumprida em regime domiciliar humanitário, pedido negado pela Corte.
Condenação por tentativa de golpe
Em setembro, Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado pela Primeira Turma do STF. Por quatro votos a um, a Corte concluiu que ele comandou uma organização criminosa armada para tentar um golpe de Estado com o objetivo de permanecer no poder após a derrota eleitoral de 2022.
A Turma também rejeitou recursos apresentados pela defesa do ex-presidente e de outros seis condenados na mesma ação, que envolve o chamado Núcleo 1 — considerado o centro da articulação golpista. Entre os condenados está o deputado Alexandre Ramagem, que recebeu pena superior a 16 anos.
Termina nesta segunda-feira (24) o prazo para que a defesa apresente novos embargos de declaração, recurso destinado a esclarecer pontos da decisão, mas que não deve alterar o resultado do julgamento. A equipe jurídica ainda poderia tentar embargos infringentes, que permitem contestar a condenação com base em votos divergentes — algo inviável no caso, já que apenas um ministro votou pela absolvição.
Em processos semelhantes, Moraes determinou o início imediato do cumprimento da pena após a rejeição dos primeiros embargos de declaração, argumentando que recursos adicionais seriam “meramente protelatórios”.
