O Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande, acumula quase R$ 7 milhões em valores que deixaram de ser pagos à prefeitura em ISS (Imposto Sobre Serviços) desde que passou a ser isento do tributo em 2017. Segundo dados do demonstrativo de renúncias fiscais do município, já são R$ 6.855.097,27 em impostos não recolhidos. Para 2025, a estimativa é que a isenção alcance R$ 9.582.865,19.
Nesta terça-feira (22), o sistema de transporte voltou a ser alvo de críticas após uma paralisação de uma hora e meia promovida pelos motoristas da concessionária. A interrupção das atividades gerou atrasos em massa, aumento no custo de corridas por aplicativo e transtornos a trabalhadores em toda a cidade.
O motivo da mobilização foi o atraso no pagamento do “vale”, adiantamento salarial pago todo dia 20 de cada mês. O STTCU/CG (Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo de Campo Grande) denuncia que a empresa não tem cumprido com o repasse no prazo.
Câmara deve renovar isenção de ISS em 2025
Apesar das constantes reclamações da população e do histórico de descumprimento de promessas de melhorias, a Câmara Municipal deve analisar em breve mais um projeto de lei para renovar a isenção do ISS ao Consórcio Guaicurus por mais um ano.
Questionado pelo Jornal Midiamax se os vereadores devem aprovar novamente o benefício fiscal, o presidente da Casa, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), afirmou que a Câmara aguarda a proposta oficial do Executivo antes de se posicionar.
“Desde 2012 teve um pacto que o ISSQN para o transporte coletivo estava dentro da conta da tarifa. Foi dando a isenção. É uma rotina fazê-lo. Se o município mandar a lei para a Câmara, é porque achou importante para as contas da tarifa, mas enquanto o transporte não melhorar, qualquer coisa que faça em relação ao Consórcio é caro demais para a população”, desconversou.
Consórcio foi alvo de CPI e pedidos de indiciamento
A empresa continua sob pressão após ter sido investigada por uma CPI na Câmara Municipal, que apontou uma série de irregularidades e recomendou o indiciamento de diretores e sócios do consórcio por improbidade administrativa, peculato e exposição da vida ou saúde de terceiros a perigo direto e iminente.
O relatório, entregue em 12 de setembro, tem mais de 200 páginas e abrange o período de 2012 a 2024. O documento também cita ex-gestores públicos que deveriam fiscalizar o contrato de concessão, entre eles:
Janine de Lima Bruno e Luiz Carlos Alencar Filho, ex-diretores da Agetran, apontados por omissão na fiscalização.
Odilon de Oliveira Júnior e Vinicius Leite Campos, ex-diretores da Agereg, acusados de prevaricação e improbidade. Segundo o relatório, Odilon teria sido omisso na fiscalização contratual, enquanto Vinicius não realizou a revisão tarifária de 2019.
Os pedidos de indiciamento foram encaminhados ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Federal para investigação.
Pedido de intervenção no transporte coletivo
A pressão contra o Consórcio Guaicurus aumentou ainda mais após o vereador Maicon Nogueira (PP) protocolar uma petição pública que solicita intervenção da Prefeitura no sistema de transporte coletivo.
Segundo o texto, há “inúmeras e reiteradas falhas na prestação dos serviços pelo Consórcio Guaicurus”, que incluem problemas graves como:
Frota envelhecida e fora do contrato;
Falta de seguro obrigatório;
Manutenção precária;
Falhas de acessibilidade;
Atrasos constantes, quebras e superlotação.
A petição afirma que tais falhas “prejudicam diretamente a população campo-grandense, que depende do transporte coletivo para trabalhar, estudar e exercer sua cidadania de forma digna”.
Qualquer cidadão pode assinar o documento informando nome, telefone e CPF, apoiando a investigação sobre o contrato bilionário firmado entre a Prefeitura e o consórcio.
