O Governo de Mato Grosso do Sul confirmou, nesta segunda-feira (17), a sanção da lei nº 6.504, que autoriza a contratação de um empréstimo de R$ 950 milhões junto ao Banco do Brasil. A medida, assinada pelo governador Eduardo Riedel, foi publicada no Diário Oficial.
Segundo a administração estadual, o valor será destinado ao programa MS Ativo 2, que prevê investimentos em infraestrutura nos municípios, incluindo obras de pavimentação e projetos urbanos. De acordo com o secretário da Casa Civil, Walter Carneiro Júnior, a expectativa é de que cerca de 180 obras sejam contempladas, entre elas a pavimentação de ruas ainda não asfaltadas nas áreas urbanas dos 79 municípios sul-mato-grossenses.
Algumas prefeituras já se anteciparam e protocolaram projetos. Ao todo, 80 deles estão em fase de licitação. Nessa divisão de responsabilidades, caberá aos municípios preparar os projetos e toda a documentação necessária, enquanto o governo estadual ficará encarregado da escolha das empresas e da execução das obras.
A capital, Campo Grande, requisitou apoio para ações de recapeamento e deverá receber R$ 110 milhões. Os trechos que terão prioridade na recuperação serão divulgados em breve.
O pedido de autorização para o empréstimo foi apresentado por Riedel aos deputados estaduais em 5 de novembro. Após uma semana de tramitação, a Assembleia Legislativa deu aval ao financiamento. A proposta passou pela 1ª discussão no dia 11 e foi aprovada em 2ª votação no dia 12 de novembro, com 17 votos favoráveis, dois contrários — dos deputados Gleice Jane (PT) e Rafael Catan (PL) — e abstenções de Pedro Kemp (PT) e Zeca do PT.
O financiamento terá garantia da União e das receitas orçamentárias do Estado. O prazo para pagamento será de 17 anos, com um ano de carência e juros de 1,6%.
