O Governo de Mato Grosso do Sul decidiu manter, para o exercício de 2026, as medidas de contenção de despesas já adotadas no ano passado. A determinação foi oficializada nesta quarta-feira (18) e estabelece que as secretarias estaduais continuem promovendo a redução de 25% nos contratos de custeio.
As regras de controle de gastos e o percentual de corte estão em vigor desde agosto de 2025. Agora, o decreto nº 16.736/2026 reforça a necessidade de racionalização e reprogramação das despesas dos órgãos estaduais, incluindo os fundos especiais. A medida foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) e é assinada pelo governador Eduardo Riedel (PP).
As determinações atingem tanto a administração direta quanto as entidades autárquicas e fundacionais do Poder Executivo Estadual. O foco está na redução de despesas discricionárias, especialmente aquelas que não comprometam a continuidade dos serviços públicos.
Medidas previstas
Entre as ações previstas estão a suspensão de gastos com aquisição de novos veículos, mobiliários, equipamentos e outros bens permanentes. Também devem ser reduzidas despesas de custeio, como pagamento de diárias, passagens, participação em eventos e seminários, além de horas extras.
As pastas deverão observar a evolução das despesas nos últimos exercícios e os indicadores fiscais do Estado, com atenção à manutenção do índice de poupança corrente em nível suficiente para alcançar, no mínimo, nota B na CAPAG (Capacidade de Pagamento). Também deverão considerar a essencialidade e o impacto de cada despesa.
Por outro lado, o governo sinaliza prioridade para investimentos e para a manutenção dos serviços públicos essenciais, destacando a busca por maior eficiência na execução orçamentária e financeira, com foco na sustentabilidade fiscal de Mato Grosso do Sul. Serviços públicos e obrigações legais e contratuais seguem preservados.
Exceções e fiscalização
Eventuais exceções às regras de contenção ficarão a cargo dos secretários de Governo e de Fazenda. As Secretarias de Governo e Gestão Estratégica e de Fazenda serão responsáveis por revisar a programação orçamentária para garantir o cumprimento das metas estabelecidas.
Se necessário, poderão ser adotadas medidas administrativas adicionais de racionalização, controle de gastos e contingenciamento orçamentário, inclusive sobre despesas dos fundos especiais previstas para 2026.
Por fim, o decreto atribui aos titulares dos órgãos a responsabilidade pela adoção das providências necessárias ao cumprimento das normas, “Responsabilizando-se pela adequação das despesas sob sua gestão”, conforme consta na publicação oficial.
