O Governo de Mato Grosso do Sul instituiu, por meio de resolução publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (3), o Plano Estadual de Metas Antirracistas. A iniciativa integra o Programa MS Sem Racismo, coordenado pela Secretaria de Estado da Cidadania (SEC), e é lançada em novembro, mês em que se celebra o Dia da Consciência Negra.
Com o objetivo de fortalecer políticas públicas voltadas à igualdade racial e ao enfrentamento da discriminação étnico-racial, o plano contempla áreas como educação, saúde, trabalho, cultura e desenvolvimento social. A proposta é consolidar uma política estadual permanente de promoção da equidade racial.
O documento define quatro eixos estratégicos de atuação. O primeiro, Governança Antirracista e Institucionalidade, busca incentivar a adesão dos municípios, promover a integração de políticas públicas e fortalecer a gestão voltada à equidade racial. Já o eixo Educação, Formação e Rede de Atendimento Antirracista prevê capacitação contínua de profissionais das áreas de saúde, educação, segurança e justiça, além de campanhas de conscientização contra o racismo institucional.
O terceiro eixo, Equidade, Inclusão e Garantia de Direitos, tem como foco ampliar o acesso a oportunidades, fomentar o empreendedorismo negro, quilombola, cigano e de povos tradicionais, e incentivar o fortalecimento da economia comunitária. Por fim, o eixo Monitoramento, Avaliação e Comunicação Estratégica estabelece mecanismos de acompanhamento, com relatórios, painéis de indicadores e divulgação dos resultados obtidos.
Entre as metas estabelecidas, está a criação de uma coordenação estadual para articular a adesão dos municípios por meio de termos de cooperação técnica e integração de políticas públicas. O plano também prevê uma base normativa de apoio e a colaboração entre diferentes esferas de governo para garantir a efetividade das ações propostas.
De acordo com o texto, o Plano Estadual de Metas Antirracistas está amparado na Constituição Federal e no Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010). Ele também segue diretrizes da Agenda 2030 da ONU, que reforça o compromisso global com a redução das desigualdades e a promoção da inclusão social, econômica e política.
