A decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre a validade da habilitação da empresa K-Infra para o leilão da Rota da Celulose deve ser divulgada nos próximos dias. A previsão foi feita pelo governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, durante evento realizado nesta segunda-feira (14), que marcou a assinatura de convênios para a construção de 249 moradias em seis municípios do estado.

O processo licitatório, que prevê a concessão de 870 quilômetros de rodovias estaduais e federais, está suspenso desde 11 de junho. A paralisação ocorreu após recurso apresentado pelo segundo colocado no certame, o consórcio XP Infra Fundo de Investimentos, que questiona a habilitação da vencedora — o consórcio K&G, formado pela K-Infra e a Galápagos Investimentos.

A polêmica teve início quando a ANTT, que havia emitido certidão positiva à K-Infra com base na experiência da empresa à frente da BR-393 (Rodovia do Aço, no Rio de Janeiro), revogou a autorização poucos dias depois do leilão, realizado em 8 de maio. No dia 10 de junho, a companhia foi oficialmente retirada da rodovia. A medida alimentou os argumentos da XP Infra, que tenta a desclassificação da concorrente.

No leilão, a proposta da K-Infra foi considerada mais vantajosa ao ofertar deságio de 9% sobre a tarifa máxima, superando o desconto de 8% oferecido pela XP Infra.

De acordo com Riedel, a expectativa é de que a ANTT se manifeste até o fim da semana. Caso a certidão da K-Infra seja considerada válida, os prazos previstos no edital serão retomados e o contrato poderá ser assinado — salvo nova contestação judicial por uma das partes envolvidas.

Caducidade contestada

Antes da retirada da K-Infra da Rodovia do Aço, o processo de caducidade da concessão já havia sido decidido pelo governo federal, mas a decisão não foi imediatamente oficializada devido a uma liminar obtida pela empresa. Essa liminar, no entanto, foi derrubada em segunda instância.

Em nota, a K-Infra alega que a caducidade foi decretada sem respeitar o contraditório, o direito à ampla defesa e o devido processo legal. A empresa chegou a retomar o controle da BR-393 com autorização do Supremo Tribunal Federal, mas permaneceu no trecho por menos de 24 horas antes de ser novamente afastada por determinação conjunta do DNIT e da própria ANTT.

Sobre a concessão

O projeto da Rota da Celulose envolve a concessão de três importantes vias: BR-262 (entre Campo Grande e Três Lagoas), BR-267 (de Nova Alvorada do Sul a Bataguassu) e os trechos MS-040 (rodovias 338 e 395), entre Campo Grande e Bataguassu. O contrato de concessão terá duração de 30 anos e prevê a implantação de 12 praças de pedágio.

Segundo o edital, a concessionária vencedora será responsável por obras de duplicação em 115 km, construção de 245 km de terceiras faixas, 12 km de marginais e 38 km de contornos urbanos. A malha rodoviária deverá contar com acostamentos em toda a extensão — um total superior a 450 quilômetros.

A expectativa é de que o novo traçado contribua para reduzir o fluxo de veículos pesados em áreas urbanas de municípios como Ribas do Rio Pardo, Água Clara e Bataguassu.

Disputa e histórico das concorrentes

O consórcio XP é formado pelas construtoras CLD, Caiapó, Ética, Conter e Disbral (Distribuidora Brasileira de Asfalto). A goiana Caiapó já tem atuação consolidada no estado, liderando, por exemplo, as obras de pavimentação da BR-419, na região de Aquidauana, e o acesso à ponte sobre o rio Paraguai, em Porto Murtinho — empreendimento orçado em R$ 472 milhões.

Já a K-Infra é vista com desconfiança no setor. Controlada por empresas sediadas nos Estados Unidos — Group K2 Holding e Group 2GK LLC Group Holdings — a companhia é representada no Brasil por Carlos Alberto Kubota. Em 2019, o grupo chegou a negociar a operação da linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo, levantando críticas pela falta de transparência quanto aos seus investidores.

Na época, a K-Infra alegou que os fundos parceiros não poderiam se identificar por conta de normas de compliance. Em nova tentativa de apuração feita pela imprensa em maio deste ano, a empresa voltou a se omitir sobre a identidade dos sócios.

Por outro lado, a Galápagos Capital, que integra o consórcio K&G, é uma gestora consolidada com R$ 27 bilhões em ativos sob sua administração e demonstrou interesse em ampliar sua presença no setor de concessões rodoviárias.