Foi instituído oficialmente em Mato Grosso do Sul o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CETRAP/MS), criado por meio do Decreto nº 16.685, de 2025, publicado nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial do Estado. O órgão surge como uma estratégia do Governo Estadual para fortalecer ações de prevenção e combate a esse tipo de crime no território sul-mato-grossense.
Vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos, o comitê terá função consultiva e propositiva. Sua principal atribuição será formular, monitorar e acompanhar políticas públicas relacionadas ao enfrentamento do tráfico de pessoas, além de propor medidas de proteção e apoio às vítimas.
Entre as atividades previstas, o CETRAP/MS deverá promover ações de sensibilização, mobilização e capacitação de diversos segmentos da sociedade. Também caberá ao colegiado elaborar o Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, contribuindo diretamente para a execução das diretrizes estabelecidas no Plano Nacional.
De acordo com o decreto, outra missão do comitê será fomentar campanhas educativas e articular iniciativas com instituições nacionais e internacionais, fortalecendo redes de cooperação e trocas de experiências para combater o crime de forma integrada.
A composição do comitê contará com 26 membros titulares e seus respectivos suplentes. Participarão representantes de diferentes órgãos públicos – entre eles secretarias estaduais, Ministério Público, Defensorias e Polícia Federal – além de instituições da sociedade civil, que serão selecionadas por meio de processo público.
As reuniões do colegiado serão realizadas de forma bimestral e não haverá pagamento aos integrantes, uma vez que a participação é considerada de relevante interesse público.
