O Ministério das Cidades divulgou as novas diretrizes para a seleção de propostas do programa Minha Casa, Minha Vida Rural (MCMV Rural) referentes ao exercício de 2025. A portaria, assinada pelo ministro Jader Fontenelle Barbalho Filho e publicada no Diário Oficial da União, define o calendário, os critérios de seleção e as etapas do processo. O foco principal é priorizar comunidades tradicionais, povos indígenas, assentados da reforma agrária e municípios com baixo IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) ou alto déficit habitacional no campo.

Entre as 30 mil unidades habitacionais previstas em todo o país, 738 serão destinadas a Mato Grosso do Sul, o que representa 2,46% do total. O Estado poderá aplicar os recursos tanto na construção de novas moradias quanto na reforma de casas já existentes em áreas rurais.

De acordo com o texto, as entidades interessadas em participar terão prazos específicos para cada etapa — desde a habilitação técnica até a apresentação e o enquadramento das propostas pelos agentes financeiros. Após a análise, o Ministério fará a seleção final, levando em consideração o limite de unidades por estado e o nível de habilitação das entidades executoras.

O calendário nacional prevê que, em até 130 dias após a publicação da portaria, será divulgado o resultado com as propostas escolhidas. Em seguida, os contratos deverão ser assinados pelos agentes financeiros responsáveis, incluindo bancos públicos federais.

O MCMV Rural tem como meta melhorar as condições de moradia nas zonas rurais, oferecendo subsídios para famílias com renda de até um salário mínimo. O programa contempla ainda populações quilombolas, indígenas e assentamentos rurais, buscando reduzir desigualdades e promover inclusão social no campo.

O documento também estabelece que, caso algum estado não alcance a meta de execução por falta de projetos habilitados, as unidades habitacionais poderão ser remanejadas para outras regiões. A medida tem o objetivo de evitar o desperdício de recursos e garantir a entrega do maior número possível de moradias até o fim de 2025.

Enquanto isso, crianças e adolescentes de até 15 anos já podem atualizar a caderneta nacional de vacinação. Até 31 de outubro, estarão disponíveis em todo o país todas as vacinas previstas no Calendário Nacional de Vacinação 2025, reforçando o compromisso do governo com a prevenção e a saúde pública.