Considerada o maior polo de comércio popular no Brasil e na América Latina, a região da Rua 25 de Março, situada no coração de São Paulo, passou a ser alvo de uma investigação comercial aberta pelos Estados Unidos. A ação foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) na última terça-feira (15), a pedido do presidente Donald Trump, que acusa o Brasil de falhas na proteção dos direitos de propriedade intelectual e da venda de produtos falsificados.
A iniciativa americana já havia sido antecipada pelo próprio Trump, na carta que também trouxe a imposição de uma tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras. Essa medida veio como resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta tentativa de golpe de Estado.
No documento oficial divulgado pelo governo dos EUA, a 25 de Março é destacada como um dos maiores centros mundiais de comercialização de produtos falsificados — uma situação que perdura há décadas, mesmo diante de diversas operações policiais.
"O Brasil adota uma série de atos, políticas e práticas que aparentemente negam proteção e aplicação adequadas e eficazes aos direitos de propriedade intelectual. Por exemplo, o país não conseguiu combater de forma eficaz a importação, distribuição, venda e uso generalizados de produtos falsificados, consoles de videogame modificados, dispositivos de streaming ilícitos e outros dispositivos de violação", pontua o texto.
Segundo o USTR, a continuidade da falsificação na região se deve, sobretudo, à falta de sanções rigorosas e de medidas que inibam essa prática ilegal a longo prazo.
Em relatório divulgado em janeiro, o órgão já havia listado outros pontos considerados focos de pirataria na capital paulista, como o Centro Histórico, Santa Ifigênia e Brás. O documento mencionava ainda locais como o Shopping 25 de Março, Galeria Page Centro, Galeria Santa Ifigênia, Shopping Tupan, Shopping Korai, Feira da Madrugada e Nova Feira da Madrugada.
De acordo com o relatório, as marcas originais veem nessa área "um dos maiores mercados de atacado e varejo de produtos falsificados no Brasil e na América Latina, com mais de mil lojas vendendo produtos falsificados de todos os tipos". Além disso, ressaltam que os estabelecimentos da Rua 25 de Março desempenham um papel importante na distribuição desses produtos para diversas regiões do país.
Aspectos sob investigação
Além das questões relativas à proteção da propriedade intelectual, o documento do USTR destaca outros pontos do comércio brasileiro que serão analisados, levantando, ainda que sem apresentar evidências, alegações sobre supostas práticas comerciais adotadas pelo Brasil.
São eles:
Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico: O texto aponta que o Brasil poderia estar prejudicando a competitividade das empresas americanas no setor, adotando medidas retaliatórias contra companhias que se recusam a censurar discursos políticos ou limitando sua atuação no mercado local.
Tarifas injustas e preferenciais: Segundo o documento, o país concede tarifas reduzidas a parceiros comerciais estratégicos, o que coloca as exportações dos EUA em desvantagem.
Aplicação de medidas anticorrupção: "A falha do Brasil em aplicar medidas de combate à corrupção e de transparência levanta preocupações em relação às normas internacionais contra suborno e corrupção", destaca o texto.
Proteção da propriedade intelectual: O relatório afirma que o Brasil demonstra falhas na garantia de proteção efetiva e na fiscalização rigorosa desses direitos, impactando negativamente os trabalhadores americanos de setores baseados na inovação e criatividade.
Etanol: "O Brasil recuou de seu compromisso de oferecer tratamento praticamente livre de tarifas ao etanol dos EUA e agora impõe tarifas substancialmente mais altas às exportações americanas", diz o documento.
Desmatamento ilegal: Conforme o texto, "o Brasil aparentemente não está fazendo cumprir de maneira eficaz as leis e regulamentações destinadas a combater o desmatamento ilegal, o que compromete a competitividade dos produtores americanos de madeira e produtos agrícolas".
