O Governo de Mato Grosso do Sul oficializou nesta terça-feira (2) o programa estadual “Ciclo de Cidadania”, iniciativa voltada para assegurar a dignidade menstrual de estudantes da Rede Estadual de Ensino. A resolução conjunta das Secretarias de Estado da Cidadania e de Educação foi publicada no Diário Oficial e já está em vigor.
O projeto prevê a entrega gratuita de absorventes em escolas, com prioridade para alunas de baixa renda, além de ações educativas para enfrentar preconceitos, reduzir a evasão escolar e estimular debates sobre saúde menstrual.
Segundo o governo, o programa será desenvolvido de maneira intersetorial, com a participação de diferentes pastas e órgãos públicos. Entre as medidas estão: campanhas de conscientização, monitoramento da frequência escolar para evitar faltas relacionadas à menstruação e combate aos tabus que ainda cercam o tema.
Outro eixo importante do “Ciclo de Cidadania” é o incentivo à produção local de absorventes a baixo custo ou em versões sustentáveis. A proposta deve beneficiar mulheres de comunidades tradicionais e pessoas privadas de liberdade que participam de programas de ressocialização.
Desde março, absorventes fabricados por detentas em unidades penais do Estado já vêm sendo entregues a mulheres em situação de vulnerabilidade e também às próprias internas. A expectativa é de que a produção seja ampliada nos próximos meses.
Na justificativa, o governo ressalta que a pobreza menstrual impacta diretamente a saúde, o bem-estar e o rendimento escolar. “A saúde menstrual deve ser tratada como um direito básico”, aponta o documento.
O custeio da iniciativa será dividido entre as secretarias responsáveis, podendo contar ainda com parcerias, doações e outras fontes de financiamento. Para medir o impacto das ações, estão previstos relatórios periódicos que acompanharão as metas estabelecidas.
Em Campo Grande, a prefeitura já havia dado início à distribuição gratuita de absorventes em maio de 2023, medida agora expandida para todo o Estado por meio do programa estadual.
