A duplicação da BR-163, em Mato Grosso do Sul, ganhará um novo impulso com a declaração de utilidade pública de mais uma área às margens da rodovia, em Campo Grande. O trecho, que compreende 5,5 quilômetros entre os marcos 454,5 e 460, será desapropriado para permitir a execução das obras sob responsabilidade da CCR MSVia, controlada pela empresa Motiva.

A medida foi oficializada nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial da União, por meio de decisão assinada por Fernando de Freitas Bezerra, superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

Com a nova declaração, a concessionária passa a ter autorização para iniciar os processos de desapropriação com caráter de urgência. Isso inclui a possibilidade de aplicar a "imissão de posse", instrumento que permite ocupar as áreas ainda antes da conclusão judicial, desde que o valor da indenização seja depositado previamente.

Apesar da autorização, o documento publicado destaca que a concessionária deverá seguir todas as exigências legais, incluindo a obtenção de licenças ambientais e a avaliação prévia dos imóveis. Em casos que envolvem propriedades públicas estaduais ou municipais, também será necessário cumprir normas específicas previstas por decreto.

Essa é a segunda vez no mês que a ANTT adota medida semelhante. No dia 25 de julho, a agência já havia declarado 10,8 quilômetros como área de utilidade pública em Bandeirantes, também com foco na ampliação da rodovia.

Além da duplicação em Campo Grande, o cronograma inclui a construção de uma rotatória alongada e a regularização de acessos em outros municípios como Jaraguari, Coxim, Mundo Novo e Itaquiraí. As obras integram o plano de curto prazo do novo contrato de concessão, que prevê um investimento total de R$ 9,5 bilhões até 2043 — dos quais R$ 2 bilhões deverão ser aplicados já nos primeiros três anos.

Segundo a assessoria da CCR, mesmo antes da assinatura formal do novo contrato, prevista para agosto, algumas frentes de trabalho já foram antecipadas.

Histórico da concessão

A BR-163/MS foi inicialmente concedida à MSVia em 2014, com o compromisso de duplicar cerca de 800 quilômetros entre os limites com o Paraná e o Mato Grosso. Contudo, em 2016, a empresa interrompeu os trabalhos, alegando desequilíbrio econômico-financeiro.

Diante do impasse, o governo federal optou pela relicitação da rodovia. Após nova concorrência pública, a própria CCR foi reconduzida à concessão, agora com um novo contrato e metas revisadas. As obras em andamento fazem parte desse novo ciclo, marcado por um investimento mais robusto e metas definidas para os próximos anos.