Nesta terça-feira, 20 de novembro, o Brasil celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, feriado nacional pela segunda vez desde a abolição da escravidão, ocorrida há 137 anos. A data reforça o encontro entre passado e presente e, segundo especialistas, deve estimular reflexões sobre racismo estrutural, violência e o papel do Estado na manutenção dessas desigualdades.

A pedagogia Mônica Sacramento, coordenadora programática da ONG Criola, destaca que o dia não se limita a uma celebração simbólica. Para ela, trata-se de um marco de resistência e de memória, no qual devem ser revisitados temas que afetam de forma intensa a população negra, como a perda de direitos e a exclusão histórica. “É uma data fundamental para observarmos o que atinge a comunidade negra de maneira avassaladora”, reforça.

O debate ganha ainda mais força diante da Operação Contenção, realizada em 28 de outubro nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro. A ação terminou com 121 mortos, entre eles dois policiais militares e dois civis, tornando-se a maior chacina já registrada no país. Nenhuma das 117 vítimas civis havia sido denunciada à Justiça pelo Ministério Público fluminense. Diante da gravidade do caso, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio instalou um observatório para monitorar o cumprimento da lei pelas corporações envolvidas.

O principal alvo da operação, Edgar Alves de Andrade, o “Doca”, apontado como liderança do Comando Vermelho, permanece foragido três semanas depois da ação.

Um levantamento elaborado em 2023 pelo Ibase, pelo Instituto Raízes em Movimento e pela ONG Educap mostrou que 79% dos moradores do Complexo do Alemão são negros. Não há dados equivalentes referentes ao Complexo da Penha.

Para o economista Daniel Cerqueira, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e um dos responsáveis pelo Atlas da Violência, discutir operações policiais nesta data “é totalmente pertinente”, já que, segundo ele, ainda vivemos sob o peso de instituições moldadas no período colonial. Cerqueira lembra que o território brasileiro, antes mesmo da formação do Estado, já era estruturado com base na exploração econômica sustentada pela violência.

Na avaliação do pesquisador, a operação nos dois complexos reflete diretamente esse legado. Ele afirma que seria inimaginável uma ação semelhante em áreas como Copacabana, Ipanema ou Leblon. “A guerra às drogas só se materializa nesses espaços onde vivem negros e pobres.” Os dados corroboram: uma pessoa negra tem quase três vezes mais chance de ser assassinada que uma pessoa branca no Brasil. Para cada dez mortes de pessoas brancas, há 27 homicídios de pessoas pretas ou pardas.

A advogada Raquel Guerra, professora de Direitos Humanos da UERJ e pós-doutoranda, ressalta que mais de 300 anos de escravidão — que atingiram cerca de 20 gerações — não foram seguidos pela garantia de direitos mínimos, como acesso à educação, terra ou moradia. Ela afirma que a violência atual contra pessoas negras é apenas a face visível de um problema histórico profundo. Para Raquel, a Operação Contenção tende a levar o Brasil novamente à Corte Interamericana de Direitos Humanos, assim como ocorreu após chacinas em Nova Brasília, nos anos 1990, e na violação dos direitos de 171 comunidades quilombolas em Alcântara entre 1986 e 1988.

A promotora de Justiça da Bahia, Lívia Sant’Anna, reforça que o Dia da Consciência Negra é um marco de denúncia e luta. Ela alerta que homens e mulheres negras seguem morrendo em razão de políticas de segurança que tratam a letalidade como método. Lívia coordena um grupo voltado aos direitos humanos e lembra que moradores de territórios como o Alemão e a Penha quase sempre só enxergam a presença do Estado em ações marcadas pela violência.

As consequências ultrapassam o presente. A professora Juliana Kaizer, pesquisadora da UFRJ e da PUC-Rio, adverte que operações como a Contenção interrompem serviços básicos e afetam diretamente a rotina escolar, aumentando o risco de evasão. Um adolescente afastado da sala de aula — diz ela — dificilmente retorna, resultando em ciclos de analfabetismo funcional e menor inserção no mercado formal de trabalho. “Tentam enfrentar um problema de segurança olhando apenas para o sintoma, e não para a causa”, critica.

Segundo Juliana, a falta de oportunidades empurra jovens para ocupações precárias, sem proteção social e com baixa remuneração. Lívia Sant’Anna reforça que o Estado precisa atuar não apenas sob a ótica bélica, mas na garantia de educação, saúde, cultura, assistência e direitos básicos.

O Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni), da Universidade Federal Fluminense, observa que as forças de segurança realizam muito mais operações em áreas dominadas por facções, como Alemão e Penha, do que em territórios controlados pela milícia. Entre 2017 e 2023, mais de 70% dessas localidades registraram confrontos com a polícia. Nas áreas de milícia, o índice foi de 31,6%.

A discrepância se repete nos tiroteios: 40,2% dos registros em ações policiais ocorreram em regiões de tráfico. Em áreas de milícia, o número é dez vezes menor — 4,3% do total.