O dia 27 de janeiro ficará para sempre marcado na memória dos brasileiros. Há 10 anos, o incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, foi responsável por matar 242 jovens e ferir outros 636, após uma série de erros que permitiram o funcionamento de uma casa noturna que descumpria requisitos básicos de segurança e prevenção ao fogo. 

Apesar da comoção nacional pela tragédia, que ocorreu a 1.305 km de Campo Grande, a engenheira-agrimensora e presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS), Vânia Abreu de Mello, destacou que ainda há estabelecimentos na Capital que não têm projeto contra incêndio. 

“Infelizmente ainda fiscalizamos locais que não têm projeto contra incêndio e pânico e também locais que têm, mas que foram elaborados por profissionais sem habilitação técnica para tal”, salientou Vânia. 

Segundo a presidente do Crea-MS, para que tragédias como a da Boate Kiss não se repitam, é necessário investimento. “O que realmente precisa mudar é o empresário enxergar que, ao contratar um engenheiro, ele está fazendo um investimento para garantir a segurança de seus frequentadores”.

A Prefeitura de Campo Grande informou que o Sistema Integrado de Administração Tributária (Siat) do município tem 34 empreendimentos – boates, danceterias e discotecas – cadastrados em situação regular. 

No entanto, conforme nota, o levantamento de empreendimentos irregulares, bem como a localização por região, “estão fora dos parâmetros de informações disponibilizadas pelo sistema”. 

Há 10 anos, conforme publicado no Correio do Estado, de 30 casas noturnas da Capital, 8 estavam irregulares. À época, o relatório do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul (CBBMS) apontou falhas em projetos de proteção contra incêndio e pânico, obstrução de extintores e falta de placa indicativa de limite máximo de pessoas, entre outros. 

A reportagem tentou, ao longo da semana, contato com o Corpo de Bombeiros para um novo levantamento de casas noturnas em situação irregular na Capital, no entanto, não obteve retorno até o fechamento desta edição. 

VÍTIMAS DE MS

O incêndio na Boate Kiss matou três sul-mato-grossenses. Apesar de David Santiago Souza, de 22 anos, ter nascido em Santa Maria, ele morou durante anos em Campo Grande com os pais e o irmão. 

A estudante de Administração Flávia de Carli Magalhães, de 18 anos, nascida em Chapadão do Sul, também perdeu a vida no incêndio. A estudante Ana Paula Rodrigues, de 21 anos, nascida em Mundo Novo, passava férias na cidade gaúcha e foi a terceira vítima da tragédia.

Além dos mortos, os irmãos douradenses Donizete do Nascimento Júnior e Willian Nascimento estavam na Boate Kiss e conseguiram escapar com vida.

Em entrevista em 2013, pouco após o incêndio que destruiu a boate, Donizete afirmou que estava na área VIP e, quando o fogo começou, a maioria das pessoas permaneceu no local, acreditando que a situação seria controlada.

No entanto, as chamas se alastraram rapidamente e houve correria em direção às portas de saída.

“Quando começou o fogo, todo mundo achou que dava para contornar. Como eu estava na área VIP, que fica logo na entrada, à esquerda, no mezanino, ficou mais perto da saída e, quando eu vi o povo saindo e correndo para porta, eu não pensei duas vezes: saí correndo”, afirmou.

Já do lado de fora, o cenário era de desespero. “Algumas pessoas morreram com a mão esticada, tentando ajudar as pessoas ou pedindo ajuda. Havia muita gente se espremendo, e as meninas que usavam salto acabaram ficando para trás”, contou à época. 

FISCALIZAÇÃO

De acordo com a engenheira agrimensora, o Crea-MS vem ampliando em todas as áreas suas fiscalizações, principalmente em locais que recebem grandes públicos, como eventos, shows, casas noturnas, bares, parques de diversões e estádios de futebol. 

“No ano de 2022, por exemplo, se juntarmos todos esses estabelecimentos e eventos, fiscalizamos cerca de 187 locais que recebem público”, disse a presidente do conselho. 

Segundo Vânia, para este ano, o Crea-MS está planejando ampliar o trabalho de fiscalização por meio de parcerias com outros órgãos, como o Corpo de Bombeiros Militar e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul.

LEGISLAÇÃO

Após o incêndio na Boate Kiss, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul promulgou, ainda em 2013, a Lei nº 4.530, que proíbe utilização de materiais pirotécnicos em recintos fechados. 

Aliada à fiscalização dos bombeiros, a Lei nº 4.355, assinada em 10 de abril de 2013 pela então governadora em exercício Simone Tebet, criou o Código de Segurança contra Incêndio, Pânico e Outros Riscos em MS. 

O coronel e diretor de atividades técnicas do Corpo de Bombeiros, Claudiney da Silva Quintana, explicou que, com a nova lei, a corporação teve seu poder de polícia assegurado e regulamentado, possibilitando uma série de procedimentos necessários à segurança, tais como autuações, apreensões e interdições, entre outras medidas fundamentais. 

“Atualmente, o Corpo de Bombeiros conta com 45 normas técnicas que foram sendo atualizadas ao longo do tempo, contemplando o que há de mais moderno no Brasil e no mundo no campo da segurança contra incêndio e pânico”, disse Quintana.

Segundo o coronel, no que tange à segurança nas casas noturnas, a legislação atual contempla uma série de medidas que facilitam a evacuação segura e rápida das pessoas. 

“Ao longo de quase uma década da criação do código, as fiscalizações da corporação e as parcerias com o poder público têm contribuído significativamente para a regularização dessas casas. O CBMMS desenvolve um intenso e diuturno trabalho de fiscalização nessas edificações, não havendo quaisquer registros de incêndios graves nesses ambientes em Mato Grosso do Sul após a criação da Lei nº 4.335”, destacou Quintana. 

INCÊNDIO

No dia 27 de janeiro de 2013, a banda Gurizada Fandangueira fazia apresentação ao vivo na Boate Kiss e, por volta das 2h30min, acendeu um sinalizador de uso externo dentro da casa noturna. Faíscas do artefato acabaram incendiando a espuma que fazia o isolamento acústico do local. 

A queima da espuma liberou gases tóxicos, como o cianeto, que é letal. Essa fumaça tóxica matou, por sufocamento, a maior parte das 242 vítimas. Além disso, o local não contava com saídas de emergência adequadas e os extintores eram insuficientes e estavam vencidos. 

Parte das vítimas foi impedida por seguranças de sair da boate durante a confusão, por ordem de um dos donos, que temia que não pagassem as contas. 

Saiba: Apenas em dezembro de 2021 os quatro réus do incêndio na Boate Kiss foram levados a júri popular. Após 10 dias de julgamento, Luciano Bonilha Leão, produtor da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, músico do grupo, e os sócios da boate, Elissandro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, foram condenados a penas que variavam de 18 anos a 22 anos de prisão.

No entanto, em agosto de 2022, os advogados de defesa recorreram e conseguiram anular a sentença. Os réus foram soltos e não há data para novo julgamento.

Crédito: Correio do Estado por Mariana Moreira