Após cerca de um mês de vigência da nova regulamentação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) definiu os novos valores cobrados pelos exames obrigatórios. O Exame de Aptidão Física e Mental passou a custar R$ 75, enquanto a Avaliação Psicológica foi fixada em R$ 105 para casos de primeira habilitação, renovação ou alteração da CNH — uma redução de 45,7% em relação aos preços anteriores. Os valores constam em publicação feita nesta segunda-feira (19) no DOE (Diário Oficial do Estado).
Até então, a avaliação psicológica tinha custo de R$ 182,57 e o exame médico saía por R$ 128,60, somando R$ 311,17. No interior do Estado, os preços eram ainda mais elevados, chegando a R$ 204,80 no teste psicológico e R$ 147,12 no exame médico.
A atualização segue a Portaria Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) nº 927, de 12 de dezembro de 2025, que estabeleceu o teto de R$ 180 para a cobrança conjunta dos exames médicos e psicológicos realizados pelos Detrans em todo o país.
Após a edição da norma federal, o Detran-MS informou que promoveu estudos técnicos para ajustar os valores praticados. Com a mudança, o montante que antes era pago por apenas um dos exames passa a ser suficiente para custear ambos no Estado.
O órgão também explicou que o anúncio da nova CNH pelo Ministério dos Transportes ocorreu sem consulta prévia ou detalhamento aos departamentos estaduais de trânsito, o que provocou questionamentos técnicos e jurídicos em diversas unidades da federação e atrasou a adequação imediata dos processos, taxas e sistemas.
Quando houver necessidade de formação de junta médica ou psicológica, o pagamento deverá ser feito separadamente a cada profissional, diretamente ao perito responsável. Por se tratar de preço público, os valores não são corrigidos pela Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), nem por taxas, índices estaduais ou outros critérios previstos na legislação federal.
A portaria passa a valer a partir desta sexta-feira (23), data em que os novos valores serão incorporados aos sistemas do Detran-MS e disponibilizados nas agências de atendimento.
