A defesa de Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente cumpra a pena pela condenação por tentativa de golpe de Estado integralmente em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico, em caráter humanitário.
No pedido, os advogados destacam que Bolsonaro só sairia de casa para tratamentos médicos, reforçando que o envio a um presídio representaria "risco concreto e imediato à integridade física e à própria vida". Eles citam a Penitenciária da Papuda, uma das possíveis unidades para cumprimento da pena, como um local em "situação precária".
Segundo a defesa, a saúde do ex-presidente está "profundamente debilitada", devido a infecções pulmonares, esofagite, gastrite, câncer de pele e complicações decorrentes do atentado sofrido durante a campanha de 2018. Além disso, ele enfrenta crises frequentes de soluço. "(...) um mal grave ou súbito não é uma questão de 'se', mas de 'quando'", afirmam os advogados.
Os defensores também mencionam como precedente o caso do ex-presidente Fernando Collor, condenado por corrupção, que teve autorização de Moraes para cumprir a pena em casa – em uma cobertura em Maceió avaliada em R$ 9 milhões com vista para o mar.
Bolsonaro foi condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão, mas ainda não iniciou o cumprimento da pena, pois a defesa ainda pode apresentar recursos. O primeiro deles, chamado embargo de declaração, já foi negado pelo STF. Até domingo (23), a equipe jurídica poderá protocolar novos embargos.
Moraes pode entender, entretanto, que esse segundo recurso tem caráter apenas protelatório, declarar o julgamento como encerrado (transitado em julgado) e determinar o início imediato do cumprimento da pena.
O ex-presidente já está em prisão domiciliar desde agosto, mas de forma provisória, por descumprir medidas cautelares determinadas por Moraes. Na ocasião, o ministro entendeu que Bolsonaro estava tentando obstruir o processo em que acabou condenado por tentativa de golpe de Estado.
