A Assembleia Legislativa deu sinal verde, nesta quarta-feira (20), para que o Governo de Mato Grosso do Sul contrate um financiamento de até US$ 80 milhões junto ao BID. O montante será destinado à conta-garantia exigida para viabilizar a parceria público-privada do Hospital Regional.
O aporte financeiro servirá como garantia de pagamento pelos serviços não assistenciais que serão prestados pelo futuro parceiro privado ao longo dos 30 anos de contrato. De acordo com o Executivo, recorrer ao empréstimo evita que o Estado imobilize recursos próprios e ainda diminui o custo anual da manutenção dessa garantia.
A proposta de PPP prevê um pacote de R$ 954 milhões em obras, que engloba a ampliação da estrutura hospitalar, requalificação de áreas antigas, criação de novos setores e implantação de sistemas sustentáveis de energia, climatização e automação. Também estão previstas adequações para melhorar fluxos internos e a logística operacional da unidade.
Além da fase de obras, a etapa operacional da parceria deve movimentar cerca de R$ 245 milhões ao ano, voltados a serviços como manutenção predial, hotelaria hospitalar, nutrição, esterilização, lavanderia, limpeza, gestão de resíduos, tecnologia da informação e manutenção de equipamentos. A administração médica permanece sob responsabilidade do Estado.
A aprovação não foi unânime: Zeca do PT, Pedro Kemp, Gleice Jane e João Henrique Catan votaram contra o projeto, alegando preocupação com o endividamento em moeda estrangeira, possíveis impactos financeiros ao longo de três décadas e a transferência dos serviços de apoio para a iniciativa privada.
Com o aval parlamentar, o governo poderá oferecer receitas de tributos estaduais como contragarantia para o aval da União — etapa necessária para formalizar a contratação do financiamento. O processo licitatório da PPP segue em curso: as propostas serão entregues em 1º de dezembro e abertas em 4 de dezembro na B3, em São Paulo.
O que está previsto no contrato da PPP
O parceiro privado será responsável por:
Construção de uma nova edificação e expansão da atual estrutura;
Reforma integral de setores já existentes do Hospital Regional;
Gestão de serviços não assistenciais, como limpeza, hotelaria, manutenção, lavanderia, segurança, logística, esterilização e suporte administrativo;
Compra, instalação e manutenção de equipamentos médico-hospitalares, instrumentos cirúrgicos, mobiliário e insumos;
Implantação de soluções sustentáveis, como energia solar, reuso de água, automação predial, transporte pneumático e robotização da farmácia.
