A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu extinguir a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 em ligações de telemarketing. A regra, em vigor desde 2022, tinha como objetivo facilitar a identificação de chamadas comerciais indesejadas pelos consumidores.

De acordo com o Conselho Diretor da agência, a utilização do código acabou gerando uma “estigmatização” das ligações originadas com essa numeração. Embora a medida tenha sido criada para alertar o usuário e oferecer a possibilidade de atender ou não, na prática, resultou em bloqueios e recusas automáticas por parte de grande parte dos consumidores.

“Reconheço a aversão demonstrada pelos usuários às chamadas originadas com o uso do CNG 303 (prefixo 0303). Considero, portanto, pertinente que a utilização desse código não seja compulsória”, afirmou Vicente Bandeira de Aquino, relator do processo.

O prefixo era destinado exclusivamente a atividades de telemarketing ativo, como a oferta de produtos e serviços por telefone ou mensagem de voz. Estavam dispensadas empresas que realizam cobranças ou solicitam doações.

A revogação já está em vigor. A decisão atendeu a pedidos de diversas entidades, incluindo representantes do setor de telemarketing e operadoras de telefonia, que apresentaram recursos administrativos solicitando a revisão ou a exclusão da norma.

Origem Verificada é aposta contra abusos

Para a Anatel, hoje existem mecanismos mais eficientes para combater ligações abusivas, como o sistema Origem Verificada — ferramenta voltada a impedir golpes e chamadas automáticas realizadas por números falsos.

“O serviço de identificação no Origem Verificada revela maior utilidade no fomento ao tráfego legítimo do que na inibição de tráfego abusivo, devendo, portanto, permanecer facultativo”, apontou o Conselho Diretor.

Desenvolvido em parceria entre operadoras e a Anatel, o recurso exibe na tela do celular a identificação de quem está ligando e, em alguns casos, o motivo da chamada, mesmo quando o número não está salvo na agenda. O serviço é gratuito para o usuário e dispensa a instalação de aplicativos.

A tecnologia, no entanto, não está disponível para todos os aparelhos: é necessário ter conexão 4G ou 5G e um modelo compatível com os requisitos do sistema operacional. Mesmo assim, as informações exibidas podem variar de acordo com o dispositivo.